TJCE e Procon assinam termo de cooperação para agilizar tramitação de processos

Ceará 247 - O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Município de Fortaleza, por meio do Procon, firmaram, nesta quarta-feira, 24, termo de cooperação para fortalecer a política de proteção e defesa do consumidor. O desembargador Filgueira Mendes, vice-presidente do Tribunal, representou a chefe do Poder Judiciário, desembargadora Iracema Vale.

O magistrado afirmou que a proteção ao consumidor é uma das prioridades da atual gestão. “Uma sociedade desenvolvida tem um consumidor protegido, é para isso que trabalhamos. O convênio vai possibilitar que os Juizados Especiais possam homologar os acordos feitos pelo Procon”. Ele disse, ainda, que o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão a partir de audiências realizadas em âmbito administrativo.

De acordo com a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, em 2014 foram realizadas 4.727 audiências, com 3.355 acordos firmados, o equivalente a 71% de êxito. No entanto, muitas empresas descumprem esses acordos, fazendo com que os consumidores precisem acionar a Justiça para garantir seus direitos.

“Essa parceria já existe em outros estados e verificamos que é de bastante eficácia para os consumidores, em virtude do elevado índice de descumprimento dos acordos firmados no Procon. Nosso objetivo agora é facilitar o acesso à Justiça nesses casos e acelerar a solução das demandas”, explicou.

Cláudia Santos fez a entrega da comenda “Amigo do Consumidor”, destinada à presidente do TJCE, para o desembargador Filgueira Mendes. “Essa comenda é honorífica. Deixa a desembargadora Iracema e, consequentemente o Tribunal, ainda mais comprometido com a causa do consumidor”, ressaltou Mendes.

A solenidade ocorreu no Hotel Meridional, no Centro de Fortaleza. Também participaram o chefe de gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Fabrício Missorino; o secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão; o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, Felipe Notthingam, representando o prefeito Roberto Cláudio; e o coordenador de Fiscalização do Procon, Raimundo Altamir Frota Filho, representando a Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza.

TJCE