TJPE rejeita recurso contra Daniel Coelho

PE247 – A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recusou, nesta segunda-feira (24), o recurso do Ministério Público do Estado (MPPE) contra decisão do próprio Tribunal que rejeitou a denúncia contra o deputado estadual Daniel Coelho. O caso analisa a suposta participação do candidato do PSDB à Prefeitura do Recife no escândalo das notas frias na época em que o tucano era vereador do Recife, em 2009. A decisão foi tomada por unanimidade. Ministério Público Estadual já anunciou que levará o caso a outras instâncias judiciais.

A rejeição do recurso foi dada pelo relator do processo, desembargador Fernando Ferreira. Os demais magistrados acompanharam o seu voto. De acordo com o relator, o subprocurador do MPPE não poderia apresentar denúncia contra o candidato sem que houvesse delegação do procurador geral de Justiça nos autos para isso. Em 2009, o MPPE ofereceu denúncia contra Daniel Coelho, na época vereador do Recife, o acusando de peculato e uso de documentos falsos.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, recorreu no dia 13 de setembro à Corte da decisão do próprio TJPE em não acatar denúncia do MPPE. A situação foi bastante criticada por Daniel Coelho, já que o caso foi “trazido à tona” às vésperas da eleição, durante a campanha, no momento em que o tucano apresenta o maior crescimento entre os concorrentes. “Isto parece a representação da velha politica, do monitoramento, do coronelismo que queremos abolir”, disse, em nota, na época.  

Daniel Coelho criticou ainda o fato da ligação existente entre o procurador-geral e o candidato do PSB à Prefeitura do Recife, Geraldo Julio, que lidera as pesquisas. Geraldo ocupou, na época em que Fenelon foi prefeito de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o cargo de secretário de finanças. Além disso, o tucano lembrou ainda que o procurador-geral foi indicado pelo governador Eduardo Campos (PSB), padrinho político de Geraldo.

O Ministério Público Estadual já anunciou que realizará novas denúncias, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, o caso só será julgado depois das eleições municipais deste ano, marcadas para o dia 7 de outubro, devido às tramitações legais.