TO deixa de receber verbas que somam R$ 432 milhões

Tocantins 247 - A frustração de receita em repasses federais no Tocantins ultrapassou R$ 432 milhões, pois, além dos recursos que foram aprovados para o Estado no ano passado não terem sido totalmente empenhados ou pagos até 31 de dezembro de 2015, mais de R$ 279,4 milhões em emendas da bancada federal não foram liberadas e, como consequência, perderam a validade. Em 2015, o governo estadual recebeu R$ 317,5 milhões em repasses federais destinados à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e à promoção e proteção social. O estado ainda poderá receber, do exercício do ano passado, cerca de R$ 31 milhões que estão empenhados.

As informações estão disponíveis no Orçamento Geral da União e não incluem o Fundo de Participação dos Estados, que tem sido usado basicamente para o pagamento dos salários dos servidores públicos.

Dos valores repassados pelo governo federal, apenas R$ 84 milhões são fruto das emendas da bancada federal no Tocantins, que na Lei Orçamentária Anual de 2015, teve aprovação do Congresso Nacional e sanção da presidente Dilma Rousseff de pouco mais de R$ 363 milhões.

Os demais valores das emendas perderam a validade e não poderão ser repassados ao Tocantins, porque não houve empenho por parte do Executivo Federal até o dia 31 de dezembro. A bancada tocantinense havia destinado recursos os municípios de Palmas, Araguaína, Porto Nacional e diversos projetos do Governo do Estado voltados à infraestrutura, segurança pública e agricultura.

Na LOA de 2016, a bancada aprovou no Congresso de R$ 794 milhões, mas somente R$ 100 milhões estão garantidos de forma impositiva e deverão ser pagos obrigatoriamente, por terem sido incluídos na LDO - a cifra milionária servirá para a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, em Xambioá. O restante da verba dependerá da articulação do Estado, junto ao governo federal.