Tocantins deve receber R$ 15 milhões para investir no Sistema Penitenciário

O Estado do Tocantins deverá receber R$ 15.178.483,26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para investir em modernização e aprimoramento do sistema no Sistema Penitenciário, em 2018. No último dia 24, um detento foi morto no presídio Barra da Grota, em Araguaína, após um início de tumulto na tentativa de uma rebelião. Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)

O Estado do Tocantins deverá receber R$ 15.178.483,26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para investir em modernização e aprimoramento do sistema no Sistema Penitenciário, em 2018. No último dia 24, um detento foi morto no presídio Barra da Grota, em Araguaína, após um início de tumulto na tentativa de uma rebelião. Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
O Estado do Tocantins deverá receber R$ 15.178.483,26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para investir em modernização e aprimoramento do sistema no Sistema Penitenciário, em 2018. No último dia 24, um detento foi morto no presídio Barra da Grota, em Araguaína, após um início de tumulto na tentativa de uma rebelião. Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) (Foto: Fatima 247)

Tocantins 247 - O Estado do Tocantins deverá receber R$ 15.178.483,26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para investir em modernização e aprimoramento do sistema no Sistema Penitenciário, em 2018. No último dia 24, um detento foi morto no presídio Barra da Grota, em Araguaína, após um início de tumulto na tentativa de uma rebelião.

Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Ao todo, o governo federal estará liberando R$ 590.625.000 para os estados investirem em melhorias do sistema penitenciário nacional. Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, regulamenta os critérios para a transferência obrigatória de recursos do fundo para todas as unidades da Federação.

Do total, 30% deve ser direcionado para construção, reforma e ampliação de unidade prisionais, a fim de garantir aumento na oferta de vagas. O restante pode ser aplicado em modernização e aparelhamento das prisões, alternativas penais, monitoração eletrônica, garantia de direito das mulheres, capacitação de servidores e pesquisas na área penal, entre outras coisas.

A portaria esclarece que os recursos estão sujeitos à fiscalização de auditoria do controle externo, controle interno, Ministério Público e aos procedimentos relativos à tomada de contas especial.

As unidades da Federação deverão encaminhar, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), relatório semestral sobre a execução dos projetos. O prazo para utilização da verba e execução de projetos de obras foi estipulado em dois anos. Para os demais investimentos, a regra determina que sejam gastos e concluídos até o final do ano seguinte.

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