Tocantins pode perder R$ 529 milhões com FPE em 2016

Tocantins 247 - A deputada federal Josi Nunes(PMDB-TO) afirmou nesta segunda-feira, 15, em discurso na tribuna da Câmara Federal, que o Estado do Tocantins poderá sofrer uma perda de R$ 529 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 2016, se entrarem em vigor os novos coeficientes de repasse para cada estado, divulgados pelo Tribunal de Contas da União.

De acordo com a deputada, os índices divulgados mostram que 13 Estados, entre eles o Tocantins, serão prejudicados em suas receitas provenientes do FPE. "Somente no Tocantins, se este índice for mesmo aplicado, teremos no ano de 2016 uma perda na ordem de 18,60% em comparação com as transferências que estão sendo realizadas neste ano de 2015", afirmou.

Conforme os dados apontados por Josi Nunes, em 2015, o Tocantins obteve o coeficiente de 4,34 % do FPE. No entanto, para o ano de 2016, a previsão é que este percentual seja reduzido para 3,53%, de acordo com os cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União. "Fazendo cálculos com a lei orçamentária de 2015, o Tocantins recebe neste ano, em torno de R$ 2,829 bilhões. Com a redução esse valor ficaria em torno de R$ 2,300 bilhões, ou seja, uma diferença de R$ 500 milhões de reais", apontou.

Se entrar em vigor, a redução no repasse do FPE, que é a principal receita do governo do Estado, poderá inviabilizar a administração do governador Marcelo Miranda (PMDB), que enfrenta o desequilíbrio entre o que arrecada e as despesas. Somente com pessoal, o Executivo terminou o primeiro quadrimestre deste ano com 49,96% de sua receita corrente líquida comprometida, extrapolando em 0,96% o limite máximo para este tipo de despesa, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a previsão é de mais aumento nos gastos, com os sindicatos de servidores pressionando o governo para receberem em parcela única a reposição de 8,34% referente à data-base, além do pagamento das progressões.

A deputada Josi Nunes adiantou que irá propor uma reunião da bancada do Tocantins com o Tribunal de Contas da União, para mobilizar as forças políticas e buscar uma alternativa para que não ocorra essa drástica redução dos repasses constitucionais. "Não podemos deixar que isto aconteça. É inadmissível uma redução como esta nas atuais circunstâncias que enfrentamos no Estado do Tocantins", completou.

Leia também: Gastos com servidores ameaça governo Marcelo Miranda