Tocantins terá Casa da Mulher Brasileira

Tocantins 247 - A Casa da Mulher Brasileira, espaço dedicado a prestar serviços especializados que garantem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, será construída em Palmas a partir de julho.

Os pontos principais de sua implantação foram discutidos nessa terça-feira, 16, pela governadora em exercício Claudia Lelis (PV) com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Presidência da República, Aparecida Gonçalves.

A Casa da Mulher Brasileira unirá, em um mesmo espaço físico, delegacia especializada de atendimento à mulher, juizado, promotoria, defensoria, serviço de apoio psicossocial e autonomia econômica, além de contar com uma central de transporte, que possibilitará às mulheres vítimas de violência o atendimento à saúde e a medicina legal. O Tocantins está entre os 13 primeiros estados a terem a Casa da Mulher Brasileira em sua capital. 

Na ocasião, Claudia Lelis destacou as principais ações que estão sendo planejadas no Estado para garantia dos direitos desta camada da população. Dentre, elas, o projeto de implantar Centros Especializados de Atendimento à Mulher em seis regionais do Estado, possibilitando a interiorização dos serviços de assistência.

"O Governo do Tocantins está comprometido em elaborar o pacto estadual em defesa da mulher no Estado. Pacto que irá pensar políticas públicas para a mulher do campo, nas áreas da saúde, educação e cultura", destacou a governadora, ao lembrar a importância do trabalho integrado entre as secretarias de Estado para a realização de atividades referentes à garantia dos direitos das mulheres.

Centros de Atendimentos

Claudia Lelis apontou ainda que toda a gestão tem buscado colocar em práticas as políticas de atendimentos às mulheres, se aproximando dos municípios. "Estamos empenhados e comprometidos em implantar Centros Especializados de Atendimento à Mulher em seis regionais estratégicas do Estado, para atender às demandas das mulheres que necessitam de apoio", ressaltou, ao lembrar que o enfrentamento da violência passa pelo empoderamento da mulher.

A secretária Aparecida Gonçalves destacou também a importância do programa Mulher: Viver Sem Violência, do governo federal. "Esse diálogo é importante para que o Estado possa aderir ao programa e ao processo de implantação da Casa da Mulher Brasileira", frisou, ao lembrar que o enfrentamento da violência só poderá acontecer por meio de políticas de Estado, que possam prevalecer ao longo dos anos.

A secretária de Estado da Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, que também participou da reunião, destacou o avanço no Estado na criação de organismos que atendam diretamente às mulheres. "É muito importante termos organismo de políticas públicas para as mulheres, nos municípios e nos estados. Nós avaliamos que institucionalizarmos espaços de gestão de políticas específicas para as mulheres é fundamental, por isso, hoje nós temos uma diretoria, gerência e chefias de unidades dos centros de referência. Para a Casa da Mulher Brasileira nós também estamos prevendo uma chefia para delegar responsabilidades", explicou.

Mulher: Viver Sem Violência

Para implantação do programa Mulher: Viver sem Violência ficou acordada uma visita da ministra da secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), ministra Eleonora Menicucci, em julho. "A ministra estará aqui assinando o acordo de cooperação, que é o acordo mais importante para que o programa saia do papel", disse Aparecida. Segundo ela, a Casa da Mulher Brasileira também é um instrumento de política pública de atendimento às mulheres em situação de violência no serviço público.