Trabalho escravo: Caiado diz que PT quebrou acordo

Goiás 247_ O líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), rebateu o que ele diz serem "falsas acusações" de que teria sido contra a Proposta de Emenda à Constituição 438-A/01, a PEC do Trabalho Escravo. O goiano falou sobre uma quebra de acordo por parte de PT e PSol, que alteraram o texto aprovado na Comissão Especial. Princípios constitucionais foram retirados, segundo o democrata. A atitude levou Caiado a denunciar e votar contra a proposta. Segundo o líder do DEM, a manobra de petistas e socialistas atrasou a votação da PEC, que teve que retornar ao Senado.

Em reunião realizada no dia 12 de maio de 2004 pela Comissão Especial da Câmara que aprovou a PEC do Trabalho Escravo, recorda, Caiado construiu um acordo com todos os parlamentares para que fosse assegurada, para caracterização de uma propriedade como exploradora de trabalho escravo, a observância expressa no texto do artigo 243 de três princípios constitucionais fundamentais, previstos no artigo 5º da Carta Magna: o devido processo legal (inciso LIV); o contraditório e a ampla defesa (inciso LV); o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (inciso LVII).

Além disso, Caiado conseguiu incluir na PEC a caracterização do trabalho escravo urbano, que antes não estava prevista. A proposta foi votada por unanimidade. O deputado diz que a veracidade dessas informações pode ser verificada nas notas taquigráficas e pelo áudio da reunião disponíveis no site da Câmara dos Deputados aqui e aqui. 

A iniciativa do parlamentar garantiu que o acusado tivesse direito de se defender, como todo o cidadão. "É um direito constitucional. Os mensaleiros, por exemplo, tiveram ampla defesa. Da forma como estava, haveria uma lacuna que permitiria a fiscais desapropriarem terras e bens de acordo com questões ideológicas, sem o direito a defesa", disse Ronaldo Caiado.

O acordo constituído na Comissão Especial não foi respeitado em plenário no dia 23 de maio de 2012. A redação da PEC submetida ao Plenário ficou diferente do acordado:

"Art. 243. As propriedade rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com a destinação específica, na forma da lei.”

"Conforme se vê pela parte negritada, os incisos acordados não foram incluídos em plenário", disse Ronaldo Caiado, que não concordou com a manobra. "Quebraram um acordo por um texto que deixa a questão em aberto, não garante princípios constitucionais e atrasaram ainda mais a tramitação. O texto voltou ao Senado, que vai corrigir a questão e a proposta vai retornar à Câmara novamente. A proposta já estaria aprovada se não fosse o rancor ideológico", disse Ronaldo Caiado

Sobre o primo Emival Caiado, que teria sido autuado por fiscais do Ministério do Trabalho, Ronaldo Caiado disse que não responde por atos cometidos por terceiros. Mesmo assim, diz que o processo já foi encerrado e ficou comprovado que não houve qualquer irregularidade. O deputado prometeu discursar na Câmara na próxima segunda-feira (9/9) e apresentar relatório e laudo do Ministério do Trabalho que comprovaria atitudes ilegais de fiscais.

Ataque a Jean Wyllys

Nesta quinta, Caiado usou o Twitter para atacar o deputado federal Jean Wyllys, do PSol - que foi vencedor de uma edição do Big Brother Brasil.

"O deputado Jean Wyllys_real, como professor, deveria se informar melhor ao falar de escravidão. Vou dar uma aula de história para ele. Meu bisavô, Torquato Caiado, foi abolicionista. O primeiro da região a alforriar escravos. Esteve ao lado de Castro Alves, quando morou em São Paulo. Ao retornar a Goiás, foi o primeiro a alforriar escravos. Na época da Lei Áurea, Goiás já não tinha escravos", escreveu Caiado.

"Vou te dar de presente alguns livros e documentos de história, semana que vem. tem que debater com dados, não com mentiras e xingamentos. Para encerrar essa questão do PSOL, o Jean Wyllys deve estar desnorteado com as acusações de corrupção no diretório carioca", concluiu o deputado.