Transposição: ministério nega responsabilidade por paralisação de obra

Pernambuco 247 - Após a determinação da Justiça do Trabalho para suspender as obras no eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, o Ministério da Integração Nacional, pasta que cuida da construção do canal, negou responsabilidade no caso e afirmando que as empresas devem manter a segurança dos trabalhadores. O ministério, no entanto, afirmou que está tomando providências para a retomada das atividades. 

Os alvos da ação são os consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, além da S.A. Paulista de Construções e Comércio, da FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e da Somague Engenharia S.A do Brasil.

Técnicos do Ministério Público do Trabalho identificaram, neste mês, veículos sem cintos de segurança; extintores de incêndio com prazo de recarga vencida; discos do tacógrafo não existem ou estão quebrados; falta de documentos dos veículos e de carteira de habilitação dos motoristas; pneus estão velhos e ‘carecas’; faróis e lanternas queimados.

O MPT já havia recomendado a paralisação das obras na semana passada, porque os consórcios responsáveis não comprovaram a suspensão e o órgão entrou na Justiça na segunda-­feira (19). A Justiça estipulou uma multa de R$ 100 mil por descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

As obras da transposição estão orçadas em mais de R$ 10,7 bilhões - o orçamento inicial era de R$ 4,5 bilhões. Do orçamento total, R$ 8,3 bilhões já foram gastos. Cerca de 12 milhões pessoas serão beneficiadas em quase 400 municípios dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Iniciada em 2007, a obra deveria ter ficado pronta em 2012. As obras estão com 90% de execução física, mas o início da operação está previsto apenas para 2018, conforme anúncio de Agência Nacional de Água (ANA).

Confira a íntegra nota enviada ao Blog do Jamildo:

“Sobre a decisão Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de Pernambuco que determinou a paralisação das obras do túnel Giancarlo de Lins Cavalcanti (PB) no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) O Ministério da Integração Nacional não é réu no processo e, portanto, não foi notificado e ainda não conhece o conteúdo da decisão.

2) Cabe ao contratado – consórcio e/ou empresas – manter as condições de saúde e segurança dos profissionais por ele contratados e que atuam nas obras, conforme exigido pelo Ministério da Integração Nacional em contrato firmado;

3) O Ministério da Integração Nacional já está atuando para tomar as medidas cabíveis sobre o assunto e retomar as obras no trecho o mais rapidamente possível.”

» Edital de último trecho da transposição sai no mesmo dia da visita de Temer a Pernambuco, mas beneficia Ceará » Ministério repassa R$ 25 milhões para Adutora do Agreste O eixo leste da Transposição atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia e vai até Monteiro, na Paraíba.

Segundo o Ministério da Integração, 90,27% das obras estão concluídos nesse trecho. A previsão era de entregá­lo até o fim deste ano e começar a funcionar no primeiro semestre do próximo. A água deveria chegar a Monteiro em fevereiro e a Campina Grande, no mesmo estado, em abril de 2017, depois de passar por Pernambuco.