Trapalhada da Justiça livra goleiro Bruno de prisão por dívida de pensão

247 - Um erro da Justiça do Rio de Janeiro fez com o que o goleiro Bruno Fernandes, condenado por ter assassinado a modelo Eliza Samudio (1985-2010), se livrasse provisoriamente de ser preso por dever R$ 90 mil da pensão de seu filho com a mulher que matou. Sem querer, a 1ª Vara da Família de Cabo Frio (RJ) enviou o mandado para um oficial que não tinha competência para cumpri-lo. A reportagem é do portal Notícias da TV.

A reportagem teve acesso aos autos com exclusividade. Pela lei de prisão por atraso de pensão alimentícia, mandados do tipo só podem ser cumpridos pela Polícia Civil, considerada a polícia judiciária. Um oficial de justiça de plantão não poderia cumprir o pedido sem que a Polícia Civil estivesse ciente.

A Justiça do Rio enviou o pedido de prisão de Bruno Souza para a Central de Cumprimentos de Mandados de Cabo Frio e pediu urgência. No entanto, a resposta foi que não havia o que fazer. O oficial poderia até ser preso se  acatasse. Ele orientou que um novo documento fosse elaborado para ser enviado a quem de fato era competente. 

"Diante do equívoco no cumprimento do mandado, sob regime de plantão, tendo em vista não ter sido solicitado que fosse cumprido por OJA de plantão, até porque não tenho autoridade para isto, remeto os autos à digitação para expedir novo mandado, sem que seja assinalado urgência e sem erros", afirmou o documento que acusou o problema. 

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