TRE anula decisão que cassava o mandato de Ivo Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu ontem (28), por unanimidade, anular a sentença de 1º grau que cassava os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Sobral, Ivo Ferreira Gomes (PDT) e Christianne Marie Aguiar Coelho (PT), por Abuso de Poder Econômico. O relator do Recurso Eleitoral considerou as provas dos autos insuficientes para a perda dos diplomas e demais sanções impostas pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral de Sobral

Ceará 247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por unanimidade, reformar integralmente a sentença de 1º grau que cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Sobral, Ivo Ferreira Gomes (PDT) e Christianne Marie Aguiar Coelho (PT), por Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio, nas eleições de 2016.

O voto do relator do Recurso Eleitoral, juiz Alcides Saldanha Lima, reformou a sentença, afastando a cassação, a multa e a pena de inelegibilidade, por considerar as provas dos autos insuficientes para a perda dos diplomas e demais sanções impostas pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral, Fábio Falcão. A posição do relator foi seguida pelos demais membros do Pleno.

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