TRE declara Marcelo Lélis inelegível por 8 anos
Em votação nesta terça-feira, 24, o Pleno do TRE decidiu manter a condenação a oito anos de inelegibilidade para um dos principais pré-candidatos a governador pela oposição, por abuso de poder econômico, aquisição excessiva de combustíveis e abusividade na contratação de cabos eleitorais nas eleições de 2012, quando Marcelo Lélis (PV) concorreu ao cargo de prefeito de Palmas; também foi condenada Cirlene Pugliesi, candidata a vice-prefeita na chapa; Lelis deve se manifestar por meio de nota sobre a decisão
Tocantins 247 - Por quatro votos a favor e dois contra, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins manteve nesta terça-feira, 24, a condenação do deputado estadual e pré-candidato a governador pelo PV, Marcelo Lélis, a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico, aquisição excessiva de combustíveis e abusividade na contratação de cabos eleitorais nas eleições de 2012, quando concorreu ao cargo de prefeito. Também foi condenada Cirlene Pugliesi, que concorreu a vice-prefeita na chapa.
A decisão da Corte manteve a sentença do juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Faccioni, que decretou a inelegibilidade do deputado em agosto de 2013, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra Lélis pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP).
O relator do processo, juiz João Olyntho reconheceu as irregularidades na aquisição de combustíveis feitas durante a campanha de Lelis. Já o juiz José Ribamar, que havia pedido vistas do processo no último dia 11, votou pela manutenção da decisão de primeiro grau entendendo estar comprovado nos autos o abuso de poder econômico com excessiva contratação de cabos eleitorais e os gastos irregulares com combustíveis, tendo sido seguido pela maioria.
Uma das desproporções citadas no processo é o gasto de mais de R$ 8 milhões na campanha de Lelis, o que corresponde a praticamente o dobro do que Amastha despendeu. Além disso, mais da metade desse montante circulou como recursos financeiros, onde quase R$ 4 milhões, ou 93% foram utilizados para contratação de pessoal, totalizando mais de 5 mil cabos eleitorais o que representa cinco vezes a quantidade contratada por toda a coligação do prefeito eleito.
Autor da ação que resultou na condenação de Lélis, o prefeito Carlos Amastha ressaltou que a decisão é "uma conquista para os palmenses". "É o fim da velha política. Não se trata de revanchismo, pois independente do resultado das eleições é necessário que cada um arque com as conseqüências de seus atos", disse Amastha.
A assessoria de comunicação do deputado e pré-candidato deve se manifestar sobre o assunto por meio de nota.