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247 - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou por unanimidade, nesta quinta-feira, recurso apresentado pelo comitê de campanha do candidato do PT em Belo Horizonte, Patrus Ananias, contra a decisão que sustentou o apoio do PSD à aliança para a reeleição do prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB).

“Não pode o órgão municipal ser penalizado pelo órgão superior por não ter cumprido diretrizes inexistentes no momento da convenção, como é o caso", fiz a decisão. "Ou seja, nesse momento a direção nacional do PSD não concorda com a coligação municipal formada com o PSB, porque esse partido desligou-se do PT. Todavia, no momento da convenção realizada não havia essa orientação”, completa o texto.

O advogado do comitê de campanha do PT, Leandro Henriques, já prometeu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vamos recorrer da decisão. Vamos, além disso, fazer uma reunião para tomarmos outras decisões com relação a esses processos”, disse ao portal Uol.

Além da decisão, o TRE-MG também multou a coligação encabeçada por Patrus em R$ 10 mil por litigância de má-fé, atendendo a proposta feita pelo relator do processo, juiz Maurício Soares. “A simples e posterior discordância do órgão nacional com a deliberação anterior do órgão municipal, na ausência de diretrizes legitimamente estabelecidas antes da deliberação, não encontra amparo legal que autorize a intervenção visando desconstituir os atos praticados na convenção municipal. Destarte, deve ser mantida a decisão que suspendeu os efeitos da malsinada interferência da direção nacional do PSD em seu órgão municipal", apontou a decisão.

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