Três mil negociam débitos com a Prefeitura de Goiânia

Goiás 247 - Três mil e oitenta e dois cidadãos já negociaram com a Prefeitura de Goiânia pagamento de débitos tributários e fiscais, segundo relatório parcial da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Balanço dos dois primeiros dias da ação, que ocorre no Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Nova Vila, desde a última segunda-feira, 28; aponta acordos na ordem de R$ 5,4 milhões. A maioria das conciliações resultaram em parcelamentos. Os pagamentos à prazo, com entrada e divisão em até 40 parcelas, de acordo com o valor da dívida, somaram R$ 3,8 milhões, enquanto os à vista atingiram a marca de R$ 1,5 milhão.

A procura por acordos segue em linha crescente desde a abertura dos trabalhos. Nos dois primeiros dias do Mutirão Fiscal, foram realizados 1.712 atendimentos que resultaram em 931 acordos na data da abertura e, no segundo dia da agenda, outros 2.151, crescimento de 131%. Só na quarta-feira, terceiro dia da ação, foram distribuídas 884 senhas. Balanço prévio da Sefin aponta mais de 500 negociações e R$ 1,9 milhão acertados para pagamento parcelado.

Pelo segundo dia consecutivo, as portas do Tattersal III foram fechadas antecipadamente devido ao fato de a demanda superar a capacidade de atendimento. Na terça, foram distribuídas 100 senhas para atendimento no dia seguinte porque a capacidade diária foi atingida às 14h30. “Na terça, os atendimentos terminaram às 20 horas”, exemplifica a Superintendente de Cobrança da Dívida Ativa, Eliane Laperche.

Protestos
A procura registrada até agora surpreendeu a Secretaria Municipal de Finanças, que já estuda alternativas para dinamizar os atendimentos. De acordo com secretário de Finanças, Jeovalter Correia, o quantitativo além das expectativas reflete as ações de cobrança adotada pela Sefin desde o início deste ano. Até agora, já foram encaminhados para protesto 222.168 pessoas que, juntas, devem R$ 317,2 milhões à administração da Capital. No Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) há 200 mil processos de cidadãos que têm dívidas tributárias ou fiscal com a Prefeitura de Goiânia. Além disso, estão sendo adotadas medidas como inscrição de devedores no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em serviços de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa.

Entre as implicações das medidas estão a perda de crédito no mercado, por meio de inscrições de nomes em órgãos de proteção crédito, e o impedimento de transacionar com a prefeitura. “A prefeitura está fazendo execução fiscal, protestando inclusive os grandes devedores. As pessoas estão sendo protestadas e estão ficando impedidas de movimentar as contas. Os empresários estão também sendo cobrados. Há, inclusive, guichês no Mutirão para atendimento exclusivo de pessoas jurídicas”, afirma Jeovalter Correia. Os bancos e órgãos públicos Estadual, segundo ele, estão entre os setores com maiores dívidas junto ao Município.

Apenas na última semana a Secretaria Municipal de Finanças enviou 48 mil notificações a devedores de tributos. Ao todo, mais de 400 mil contribuintes devem R$ 5 bilhões à Prefeitura de Goiânia. Desse total, R$ 3,5 bilhões estão ajuizados no TJ. Só em relação a pagamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, há dívidas que somam R$ 1 bilhão. “Esse dinheiro faz falta aos cofres do Município, às demandas do Município, que são muito grandes. A prefeitura precisa desses recursos para fazer face a essas demandas, para fazer os investimentos que a cidade precisa. Toda a cidade sofre com falta de recursos”, pondera o titular da Sefin.