TSE confirma que Dilma Rousseff pode disputar eleição ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, confirmar o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff, que disputa, nas eleições deste ano, uma das duas vagas ao Senado por Minas; ela figura como líder nas pesquisas de intenção de voto

TSE confirma que Dilma Rousseff pode disputar eleição ao Senado
TSE confirma que Dilma Rousseff pode disputar eleição ao Senado (Foto: Stuckert)
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Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por unanimidade, confirmar o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff, que disputa, nas eleições deste ano, uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Ela figura como líder nas pesquisas de intenção de voto.

O registro de Dilma já havia sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), embora por placar apertado: 4x3. A candidatura foi alvo de ao menos dez contestações.

No TSE, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou que, em 2016, ao confirmar o impeachment de Dilma, o Senado decidiu fatiar as sanções decorrentes da medida e, em votação separada, afastou a perda de direitos políticos da ex-presidente, mantendo-a apta a disputar novas eleições.

Argumentação

“A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a decisão proferida pelo Senado está correta ou equivocada”, afirmou Barroso. “Se alguém pudesse, e isso é discutível, repassar essa decisão seria o Supremo Tribunal Federal e não o Tribunal Superior Eleitoral”, acrescentou.

Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Admar Gonzaga, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira, Og Fernandes e pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Ela destacou ser ela mesma relatora de um mandado de segurança em que o fatiamento das sanções do impeachment é questionado no STF, mas que o tema ainda está “sem solução”, motivo pelo qual não poderia ser agora questionado na Justiça Eleitoral.

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