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TV por assinatura mais barata no Brasil

Em 2012, lei que discorre sobre a televiso paga permitir abertura do mercado, oferta e consumo.

TV por assinatura mais barata no Brasil (Foto: Tom Davison/Shutterstock)
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Beatriz Braga_PE247 - A partir de março deste ano, a TV por assinatura deverá ser regulamentada no País. A lei 12.485, sancionada em setembro pela presidente Dilma Rousseff, vai definir novas regras como a permissão da entrada de operadores de telefonia no mercado da TV paga, o que deixará os clientes brasileiros com mais opções. A boa notícia para o consumidor é que, quando a concorrência aumenta, o preço normalmente diminui.

Entre as outras definições da lei está a desburocratização do acesso do capital estrangeiro no setor e o estímulo à produção brasileira e independente. Cada canal será obrigado a reservar cotas de até 3h30min para programação nacional e regional por semana.

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A lei é, também, uma simplificação dos processos da TV paga. Antes, cada setor de transmissão de TV (cabo, satélite ou rádio) tinha normas individuais. A partir de março, todas as tecnologias seguem a legislação da TV por assinatura em geral, com unicidade.

A regulação das normas será feita pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), a cargo da distribuição do conteúdo, e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pelos critérios técnicos de operadoras de canais. Essa última já divulgou sua proposta para consulta pública, exposta até 02 de fevereiro.

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