'UERGS é fundamental para o desenvolvimento do RS'

Samir Oliveira, do Sul 21

Criada em 2001, durante o governo de Olívio Dutra (PT), a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) completa treze anos em 2014 em meio a um cenário de melhorias em sua estrutura, mas ainda com grandes dificuldades a serem superadas. Somente em 2010 a instituição conquistou sua autonomia acadêmica, ganhando o direito de eleger seu próprio reitor, ao invés de ser uma escolha do governador, como ocorria até então.

Entretanto, a universidade ainda não possui uma efetiva autonomia orçamentária, já que seus recursos dependem de uma decisão tomada todos os anos pelo governo – que define quanto desejará investir na instituição. O reitor Fernando Guaragna considera que o ideal seria a universidade possuir um indexador fixo para seu orçamento, como ocorre com outras universidades estaduais no país, como a UDESC, de Santa Catarina, e a Unicamp, de Campinas (SP).

Um projeto de lei do deputado estadual Raul Pont (PT), que destina 0,5% da arrecadação líquida do estado à UERGS e à instituições comunitárias de Ensino Superior, foi aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa, mas ainda não foi regulamentado pelo Palácio Piratini.

Nesta entrevista ao Sul21, o reitor Fernando Guaragna fala sobre a situação atual da universidade, a relação com o governo do estado, o papel da UERGS no desenvolvimento do Rio Grande do Sul e as perspectivas de recuperação de uma crise acentuada, principalmente, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB), quando os investimentos à instituição diminuíram.

Atualmente, a UERGS possui 3,3 mil alunos – sendo que em 2011 eram 2 mil – distribuídos em 23 unidades no interior. Cerca de 50% das vagas de ingresso da universidade são reservadas a alunos carentes, que recebem uma bolsa de R$ 300,00 para frequentar os estudos.

O atual reitor, Fernando Guaragna, foi o primeiro a ser eleito pela comunidade acadêmica. Sua gestão teve início em 2011 e neste ano ocorrerá a segunda eleição para o comando da universidade.

Sul21 – Qual a situação atual da UERGS?

Fernando Guaragna – Esse ano a UERGS vai completar o 13º ano de existência. Do ponto de vista de uma universidade, é um tempo bastante curto. Estamos saindo da infância e entrando na adolescência. Ainda sofremos de arroubos de juventude por problemas e dificuldades de imaturidade. O novo campus de Porto Alegre é o marco dessa entrada na adolescência, porque dá a universidade um novo perfil e uma característica de estabilidade e regularidade. O que está acontecendo aqui é um retrato do que está ocorrendo em todo o estado. Temos, hoje, 15 das 23 unidades com uma infraestrutura mais ou menos encaminhada. Há três anos, nada era nosso, tudo era precário e emprestado. O novo campus simboliza um esforço de três anos para colocar a UERGS em uma situação regular, depois da crise que passamos, com falta de professores, funcionários e infraestrutura. Nossa prioridade foi colocar a universidade num funcionamento mínimo necessário. Atingimos 70% do nosso desejo de estabilizar a universidade. Ainda tem problemas em algumas unidades maiores, do ponto de vista de oferta de disciplinas. Iniciamos nossa gestão com 500 disciplinas em atraso e hoje estamos com, no máximo, 70 que ainda não conseguimos recuperar. Colocamos os novos cursos em dia e ainda conseguimos recuperar quase 400 disciplinas em atraso.

Paralelamente a isso, nossa estratégia foi garantir uma infraestrutura mais adequada. Frente a ausência de recursos, uma possibilidade são os recursos federais, com emendas parlamentares e de bancadas, em um diálogo que temos com todos os partidos. Mas a ausência de uma estrutura estável impede a aplicação desses recursos. Nossa prioridade, desde 2011, foi estabelecer, ou cedências de longo prazo, ou a própria doação de áreas. Conseguimos doação de áreas do DAER, da FEPAGRO, de escolas do estado e de alguns municípios. Isso permite que algumas emendas já estejam em execução. Com isso, estamos iniciando um processo em que a universidade não pode ter apenas graduação. Estabelecemos uma política de a partir de 2013 começar a programar a pós-graduação, que dependia, fundamentalmente, de espaço físico para ampliação. Hoje, consideramos que o espaço do campus central permite uma ampliação significativa, vislumbrando a construção real de um mestrado nas áreas de Gestão Pública e de Energia.

Sul21 – Como está funcionando a construção do campus de Porto Alegre?

Fernando – É uma readequação dos prédios já existentes em uma área de três hectares no antigo Cetaf (Centro Técnico de Aperfeiçoamento e Formação) da CEEE, no bairro Agronomia, que estava ocioso. Em pareceria com a CEEE, iremos ocupar metade da área construída ainda neste ano. Nossa expectativa é que, ao longo do tempo, isso passe definitivamente à universidade. É um processo que ainda temos que consolidar frente ao governo e à CEEE. Vamos fornecer cursos à CEEE e utilizar seus laboratórios para nossos cursos de Energia.

Sul21 – Atualmente, toda área destinada à UERGS já é ocupada pela universidade?

Fernando – Ainda não. Já colocamos em funcionamento nossa biblioteca e nossa unidade de ensino, que teve uma ampliação significativa. Antes, tínhamos dois cursos em Porto Alegre: Gestão em Saúde e Gestão Pública. Com a perspectiva do novo campus, colocamos três novos cursos, que antes eram oferecidos em Novo Hamburgo: Engeharia em Energia, Engenharia em Bioprocessos e Tecnólogo em Automação Industrial.

Sul21 – Ainda falta transferir a reitoria para lá.

Fernando – Falta adaptar um prédio, que é o alojamento da CEEE, para a reitoria. Isso vai demorar alguns meses. Nossa expectativa é que, em junho, o processo de mudança se inicie.

Sul21 – Onde eram os cursos oferecidos em Porto Alegre?

Fernando – A estrutura da UERGS em Porto Alegre era distribuída em quatro lugares diferentes. A reitoria era na Sete de Setembro; a biblioteca central, na Rua da Praia; a unidade de ensino, em um prédio anexo ao Hospital São Pedro, na Bento Gonçalvez; e o nosso almoxarifado e garagens, na Farrapos. Com o novo campus, todas as estruturas serão centralizadas lá.
"Ainda não estamos numa situação ideal. Iniciamos 2011 com 116 professores e estamos hoje com 202″

Sul21 – E o que vai ocorrer com as estruturas atualmente ocupadas pela UERGS?

Fernando – Voltam ao estado. Eram prédios com cedência precária. O prédio da reitoria é alugado. Queremos entregá-lo e parar de pagar aluguel, aplicando esses recursos na manutenção de uma área grande de três hectares.

Sul21 – Havia um projeto de construção de um novo campus. O que houve?

Fernando – O outro projeto partia do zero. Hoje, os prédios ociosos da CEEE podem nos alojar com pequenas adaptações. Nosso projeto ainda é continuar construindo, mas nas áreas livres do campus. Nosso planejamento é para que, neste ano, se inicie a construção de um prédio para salas de aula. O valor é aproximado em R$ 3,5 milhões, a partir de uma emenda federal de bancada que já está liberada. Podemos iniciar o processo de licitação da obra. Isso faz parte de uma emenda de R$ 13 milhões do senador Paulo Paim (PT), que se comprometeu, a cada ano de seu mandato, em fazer uma emenda para a UERGS. A primeira foi para a compra de equipamentos e a segunda foi para a construção do núcleo central. Num primeiro momento, fomos para uma área na Zona Norte, mas teríamos que começar do zero. E, quando o governo federal não liberou a totalidade dos R$ 13 milhões, isso faria com que continuássemos dispersos. Só tem sentido irmos a uma área onde todas as estruturas estejam concentradas. Quando saiu a liberação de somente R$ 3,5 milhões, só seria possível construir um prédio, que ficaria isolado na Zona Norte. Nessa discussão, surgiu a possibilidade da área da CEEE.

Sul21 – Qual a situação do quadro funcional da universidade?

Fernando – O quadro funcional da UERGS está bem melhor. Ainda não estamos numa situação ideal. Iniciamos 2011 com 116 professores e estamos hoje com 202. E temos um processo de autorização para concurso público para contratar mais 57 professores. Devemos, em 2014, chegar a 260 professores.

Sul21 – Também foi aprovado o plano de carreira da universidade.

Fernando – Foi uma grande vitória para nós. Foi implantado em 2012 e colocou nossos salários num patamar equivalente aos oferecidos pelas universidades federais. Isso diminuiu a sangria de professores. A UERGS era quase um rito de passagem. Os professores entravam na universidade, ficavam dois anos com um salário 50% inferior ao de uma federal, e o aumento de vagas nessas instituições fazia com que, no primeiro concurso, eles saíssem. Hoje, o salário ainda não é o ideal, mas está equivalente ao das federais. Isso estancou a sangria. Mas a garantia de estabilidade do quadro depende também da vida acadêmica, que implica em pós-graduação e mestrados. Um segundo passo é garantir condições de pesquisa, em que doutores altamente qualificados poderão ter uma carreira acadêmica condizente com a sua formação.

Sul21 – Atualmente não existem mestrados e doutorados na UERGS?

Fernando – Não. Existem especializações. Temos cinco especializações, que têm tido uma excelente procura, principalmente no Interior. Às vezes, no Interior, a necessidade é muito mais de especialização do que de graduação.

Sul21 – E como está a situação orçamentária da universidade?

Fernando – Ainda está abaixo do que é o nosso desejo. Estimamos que o mínimo para que a universidade funcione de uma maneira ideal seja 0,5% da arrecadação líquida do estado. Um projeto do Raul Pont (PT) estabelecendo esse percentual foi aprovado no ano passado. Isso daria aproximadamente R$ 110 milhões por ano. Para nós, seria um momento marcante, do ponto de vista da estabilidade. Mais do que o orçamento em si, é a possibilidade de nos planejarmos e termos a segurança de que um determinado orçamento será cumprido. A universidade não pode ficar na dependência de a cada ano ter que brigar por aumento orçamentário, dependendo da decisão política do governo e da conjuntura econômica do estado. A maior conquista das grandes universidades estaduais do pais – a USP, a UNESP e a UNICAMP – é a previsibilidade de seus orçamentos ao longo dos anos. Isso nós não temos. Obviamente, temos que reconhecer que nosso orçamento aumentou. Passamos de R$ 25 milhões, em 2011, para R$ 71 milhões neste ano. É uma melhora significativa. Foi o que garantiu um funcionamento bastante razoável da universidade.

Sul21 – Mas, com esse orçamento, ainda sobram recursos próprios para investimentos?

Fernando – Muito pouco. Gostaríamos que fosse bem mais. Este ano, a estimativa da necessidade de investimento nas 23 unidades é de R$ 10 milhões. Quando veio o orçamento real, a destinação para investimento e bolsas ficou em R$ 6 milhões.

Sul21 – Se o projeto do deputado Raul Pont foi aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador, por que ainda não está vigorando?

Fernando – Ainda não foi regulamentado. Dentro desta lei, existe a previsão de que uma parte deste percentual de 0,5% da arrecadação vá para as universidades comunitárias, que são privadas. Mas ainda não está valendo. Essa lei teve um papel político e simbólico importante, mas ainda não teve consequência. Estamos solicitando ao governo que seja feita essa regulamentação, mas o governo ainda não nos atendeu. Esse é um problema. Mas, ao mesmo tempo, é inegável que nossa condição operacional melhorou. O que queremos não é um aumento estratosférico de orçamento de um ano para outro. Queremos um aumento planejado e sustentável.

Sul21 – A distribuição das unidades da UERGS pelo estado se alterou muito desde a sua criação?

Fernando – Temos basicamente a mesma estrutura desde a criação. É um problema de gestão que temos que enfrentar. Gerir 23 unidades no Interior é algo muito complicado, frente a ausência de recursos e de pessoal. Nos últimos anos, fechamos uma unidade em Ibirubá e concentramos em Cruz Alta. Hoje é uma grande unidade. Transferimos uma unidade que era em Cidreira, que não tinha condições operacionais, para Osório. E abrimos neste semestre uma unidade em Soledade, onde deveremos abrir o bacharelado em Gestão Ambiental. A grande novidade é que, neste ano, foi aprovado, através de um grupo de trabalho criado pelo governo, que a universidade não deveria ter mais 23 unidades iguais. Hoje, temos unidades muito pequenas no estado, que não têm a escala acadêmica que impacte de maneira efetiva o interior. Nos dois últimos anos, praticamente dobramos o orçamento da UERGS e isso não teve impacto nessas unidades, porque foi distribuído de maneira homogênea entre as unidades. O Conselho Superior aprovou que teremos seis grandes unidades de referência no interior, nas cidades médias: Cachoeira do Sul, Porto Alegre, Santana do Livramento, Cruz Alta, São Francisco de Paula e Três Passos. Elas deverão ser priorizadas em termos de lotação de pessoal e destinação de recursos, para que seja criada a escala acadêmica que permita uma pós-graduação no interior.

Sul21 – Mas não corre o risco de precarizar ainda mais as unidades menores?

Fernando – As unidades pequenas estão precarizadas de qualquer jeito. Não tem como piorar. Temos unidades com seis ou oito professores em cidades com 30 mil habitantes. Elas já estão precarizadas por sua própria condição. Nossa aposta é fazer com que uma grande unidade fortaleça sua região e que isso acabe consolidando as unidades menores dessa mesma região. Hoje, a estrutura é homogênea, do ponto de vista dos recursos, então nunca existem recursos suficientes. As unidades menores não serão fechadas. Nossa expectativa é de que elas terão que esperar um pouquinho mais para poder crescer.

Sul21 – Em termos de perfil dos cursos, no que a UERGS se diferencia atualmente das demais universidades?

Fernando – Quando assumimos, o padrão era o mesmo desde 2001. Na época do governo Rigotto, houve mudança, com a criação dos cursos tecnólogos. A partir de 2004, esse perfil permaneceu o mesmo. Houve uma criação muito grande de cursos tecnólogos no interior e uma diminuição dos cursos da área das Humanas. Em 2011, percebemos que alguns cursos já tinham esgotado seu impacto na região. Procuramos mudar o curso em algumas unidades e alguns tecnólogos, como Gestão Ambiental, transformamos em bacharelado. Recuperamos e fortalecemos alguns cursos na área das Humanas e criamos novos, como o de Agronomia. Nossa política é oferecer cursos que as regiões necessitem e não estejam sendo ofertados pelas privadas, pelas públicas e pelos IFES. No nosso curso de Agronomia, damos ênfase à agricultura familiar e à agroecologia. Os cursos de agronomia tradicionais são voltados à grande produção.

Sul21 – Como o senhor vê o papel da UERGS no desenvolvimento do estado?

Fernando – A UERGS é fundamental para o desenvolvimento do estado. 45% das vagas públicas do Ensino Superior no país são oferecidas pelas universidade estaduais. Praticamente 730 mil alunos são atendidos por elas, que produzem metade da produção cientifica nacional. O Paraná tem sete universidades estaduais. A Bahia tem quatro. Os estados que mais se desenvolveram nos últimos anos são aqueles que mais investiram em suas universidades estaduais. O futuro do ensino superior passa pelas universidades estaduais. Cabe ao sistema público cobrir a oferta de cursos que as privadas não estão conseguindo suprir. A PUCRS e a Feevale estão fechando cursos de licenciatura, porque não têm procura. Todas as universidades comunitárias do interior estão fechando os cursos de licenciatura. Sem a participação da UERGS na formação de pessoal, nosso estado irá enfrentar grandes dificuldades.

Sul21 – E como é a relação institucional com o governo do estado?

Fernando – Possuímos autonomia acadêmica e financeira. O sistema ideal é o da UDESC e o de São Paulo, em que o orçamento é vinculado à arrecadação e repassado periodicamente aos cofres da universidade. A maior parte das universidades estaduais não tem isso. Nosso desejo é que a real autonomia da UERGS seja vinculada a uma autonomia financeira. Autonomia acadêmica sem autonomia financeira é uma autonomia pela metade. Estamos lutando para que o governo reconheça isso. Esse governo melhorou bastante a relação com a universidade, mas ainda existem alguns parâmetros legais que precisam ser ajustados. Quando a UERGS foi montada, o estado não se preparou para receber uma universidade em sua complexidade. Em alguns momentos somos tratados como autarquia, em outros, como uma fundação. Há uma esquizofrenia jurídica que nos dificulta. Somos celetistas, não estatutários. Somos uma fundação pública de direito privado. Como não existe uma legislação própria de universidade, a máquina do estado não sabe como nos tratar.