União deve R$ 2 bi de Restos a Pagar a cidades mineiras, diz levantamento

Minas 247 - Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a União deve mais de R$ 2 bilhões de Restos a Pagar (RAP) às cidades mineiras, que já arcam com R$ 3 bilhões em dívidas de precatórios reconhecidas e na fila de pagamento. De acordo com as estatísticas, 64 municípios do estado ultrapassaram o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - gastam 54% ou mais de suas receitas correntes líquidas em despesas com pessoal. Outros 299 estão em situação limítrofe (46% a 51%) e 84 em emergencial (51% a 54%).

Também aumentaram as despesas com pessoal nas cidades mineiras, ao passar de R$ 22,17 bilhões em 2014 para R$ 26,38 bilhões no ano passado.

Outro fator que deixa a situação de municípios do estado mais delicada é a queda na arrecadação dos Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), geradores de dinheiro que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Por serem a maior fonte de receita, as estimativas das transferências constitucionais são a base do planejamento financeiro dos municípios. Dessa forma, as variações entre as previsões de repasses e os valores realizados impactam a capacidade de pagamento das despesas”, informa a entidade, em nota.