Unitins lança campanha contra o trabalho infantil

Tocantins 247 - A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), por meio da Pró-reitoria de Extensão, lança nesta sexta-feira, 19, a campanha virtual contra o trabalho infantil no Estado. A solenidade ocorre às 9 horas, na Escola Municipal Luís Gonzaga, na Quadra 503 Norte, próximo ao Detran. A campanha será lançada com a presença das crianças e adolescentes que estudam na unidade de ensino.

A campanha ocorre em virtude do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que foi no dia 12 de junho. Entre os objetivos da ação está chamar a atenção da comunidade acadêmica e da sociedade em geral para a questão social da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. A campanha será divulgada em um site feito com esse propósito e nas redes sociais. Um jogo educativo, que poderá ser baixado do site, foi desenvolvido para conscientizar crianças e adolescentes e será apresentado nesta sexta-feira.

O trabalho infantil é apontado pelas entidades que trabalham o assunto como o responsável pelo fracasso ou o abandono escolar, problemas de saúde como fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios. Além disso, as crianças são mais vulneráveis aos acidentes de trabalho. O esforço físico nessa etapa da vida pode retardar o crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal, produzir deformidades, incapacidades permanentes, mutilações e, em casos de atividades pesadas e perigosas, pode até mesmo levar à morte.

Dados

Conforme divulgado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone, das 368 mil crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos no Tocantins, mais de 8% (32 mil) estão em situação irregular de trabalho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2012).

Os dados também revelam que, no Tocantins, 82% das crianças e adolescentes que se encontram nessa situação são pardas ou pretas e 18% brancas, segundo o Censo 2010.

Entre as crianças e adolescentes que trabalham, 47% estão desenvolvendo atividades domésticas, curtimento de couro e outras preparações de couro, serrarias fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado e 31% estão em atividades ligadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

Segundo as leis trabalhistas, é considerado trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de "trabalho do adolescente" ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça o que manda a legislação brasileira. Até os 14 anos não se pode trabalhar em hipótese alguma.

Projeto

A campanha virtual é um dos projetos desenvolvidos pela Unitins em razão de conversão de multa do Ministério Público do Trabalho (MPT) no valor de R$ 2 milhões. Conforme acordado entre universidade e MPT, em março passado, a multa foi revertida na realização de projetos sociais na área da proteção da criança e adolescente.