Valadares Filho muda voto sobre idade penal: só para crimes hediondos

247 - O deputado federal Valadares Filho (PSB) anunciou nesta quarta-feira (1º) que mudará seu voto na nova análise sobre a redução da maioridade penal pela Câmara. Segundo ele, a nova emenda suprime pontos polêmicos da proposta anterior e estabelece a diminuição da idade penal de 18 anos para 16 anos somente em crimes hediondos.

"Com esse novo texto voto favorável a redução da maioridade penal por se tratar apenas de crimes contra a vida. Entendo também que essa discussão não se encerra com a mudança. É preciso enfrentar as causas da violência. E esse enfrentamento passa por reformas no sistema educacional, de internação de jovens infratores e de um novo modelo de sistema prisional, hoje falido, que brutaliza ao invés de promover a ressocialização prevista na lei das execuções penais. As crianças precisam de escola em tempo integral, de inclusão social pelo esporte e mais cidadania", afirmou.

Abaixo a nota de Valadares Filho:

Amigos, publicamente sempre explanei que aceitaria a redução da idade penal apenas para crimes hediondos (homicídio, latrocínio, estupro,genocídio, extorsão seguida de morte).

Na tarde da última terça-feira, na reunião da bancada do PSB ficou estabelecido que o voto dos parlamentares seria questão fechada e contra a emenda, em virtude de uma redação que punia indiscriminadamente, sem especificar quais os crimes mais graves que redundassem em morte, e que mereçam uma pena justa e equilibrada. A emenda, que foi derrotada posteriormente, contemplava vários tipos de crimes, inclusive lesão corporal grave, que levaria a diversas interpretações. Votei contra também por convicção, por achar um verdadeiro absurdo o teor da emenda e sempre defendi a mudança apenas para crimes contra vida.

Nesta quarta-feira, 01, foi apresentada uma nova emenda, suprimindo pontos polêmicos da anterior e reduzindo a maioridade penal apenas para crimes hediondos.

Com esse novo texto voto favorável a redução da maioridade penal por se tratar apenas de crimes contra a Vida.

Entendo também que essa discussão não se encerra com a mudança. É preciso enfrentar as causas da violência. E esse enfrentamento passa por reformas no sistema educacional, de internação de jovens infratores e de um novo modelo de sistema prisional, hoje falido, que brutaliza ao invés de promover a ressocialização prevista na lei das execuções penais. As crianças precisam de escola em tempo integral, de inclusão social pelo esporte e mais cidadania.

E nossa luta continuará incessante para que as crianças e os jovens tenham oportunidades de inclusão de verdade em todo país.

Valadares Filho