Venâncio cobra reajuste dos servidores: "ao menos, reponha a inflação"

247 - O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), voltou a cobrar do governo do Estado o envio da proposta de reajuste salarial dos servidores públicos. Segundo ele, a data-base foi janeiro passado e até agora a administração estadual não dá qualquer sinal sobre se o anúncio será feito e de quanto virá de reajuste. O parlamentar lembrou que a própria Constituição Federal determina o envio da proposta e que a reposição da inflação não pode ser usada como argumento para ferir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Venho à tribuna para cobrar do governo do Estado, em nome do funcionalismo público para que envie ao Poder Legislativo o projeto de, no mínimo, correção salarial. Não é possível que eu tenha que ficar sendo repetitivo. Já fiz vários pronunciamentos aqui cobrando do governador a reposição, o aumento salarial, mas até agora ninguém acenou sobre o que será feito com o funcionalismo. A data-base foi em janeiro e já estamos em agosto, no meio do segundo semestre. A gente queria que, ao menos, o governo respeitasse o funcionalismo público”, disse Venâncio, durante sessão desta terça-feira (6).

Venâncio ressaltou que se o governo não for repor o índice inflacionário que, ao menos, diga que não vai conceder reajuste salarial em 2013. “Tem que dar uma satisfação ao funcionalismo! O governo não pode ficar em silêncio, simplesmente! Quero aqui parabenizar os Procuradores do Estado que adentraram com uma Ação Judicial, com o Mandado de Injunção Coletiva para que o governo cumpra o que a Constituição Federal determina. Quem tinha que dar exemplo é justamente quem infringe a lei”, lamentou.

Venâncio explicou ainda que aqueles que cobravam dos governos passados, no Poder estão provando que a prática é outra. “É isso que aumenta o descrédito com a classe política. E o pior é que tem categorias de servidores que sequer recebem o que a lei determina que é o salário mínimo. Para chegar ao índice só através de abonos. Isso é lamentável, é triste e vergonhoso para um governo que chegou ao Poder com um discurso de mudança! Chegaram para corrigir o que estava errado, para acabar com a mesmice”, disse.

Venâncio lembrou que só tem conhecimento das coisas através da imprensa. “Foi noticiado que fizeram um acordo com os professores para receberem um reajuste de 7,97%. E o resto do funcionalismo? Vai ser discriminado? Se foi feita uma proposta para os professores e não foi extensiva aos demais, o governo deve uma explicação. Acho digno dar o reajuste a uma classe honrada e digna que são os professores, agora e o resto do funcionalismo?”, criticou.

Para o deputado, há uma "má vontade do governo com os servidores e uma falta de planejamento absurda". "Se na véspera de um ano eleitoral, o tratamento é esse, imagine depois, quando não estiverem precisando mais? O funcionalismo merece respeito", disse.