Vereador acusa ACM de "transferência ilegal de recursos"

O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que "está em gestação pelo prefeito ACM Neto (DEM) um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real dada pelos entes federados, pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano"; ele detalha que em 2013, por meio da Lei 8.421, que estabelece a reforma tributária, autorizou a criação da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador

Hilton Coelho
Hilton Coelho (Foto: Romulo Faro)
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Bahia 247 - O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que "está em gestação pelo prefeito ACM Neto (DEM) um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real dada pelos entes federados, pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano".

Ele detalha que em 2013, por meio da Lei 8.421, que estabelece a reforma tributária, autorizou a criação da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS).

A proposta de criação da CEDMS, tem como finalidade a emissão debêntures, títulos de dívida emitido por empresas e que geralmente tem vencimento de um ano, dando o direito de crédito sobre a companhia emissora, podendo ser de dois tipos: Sênior e Subordinadas. A primeira com garantia vinculada ao recebimento dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a segunda sem garantia alguma.

"A Prefeitura de Salvador, ao repassar os direitos creditórios para CEDMS, receberia títulos (debêntures subordinadas), subordinadas porque a garantia será o capital da CEDMS, ou seja, se esta quebrar, os papéis viram pó, acarretando prejuízo à cidade. Em contrapartida, a CEDMS poderá lançar no mercado financeiro, debêntures com garantia real, ou seja, garantidos pelos créditos repassados pela Prefeitura, com total garantia do próprio município", disse o vereador.

Hilton Coelho acredita que a CEDMS será um Poder Executivo paralelo, mas organizado na forma de Sociedade Anônima. "É a verdadeira privatização da gestão de Salvador. Apesar de a empresa ainda não ter sido constituída, estamos observando movimentações para sua implantação. Transfere patrimônio público para garantir o esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população".

O vereador do PSOL disse que se trata de "um esquema fraudulento de geração de dívida pública sem contrapartida social".

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