Vereador denuncia contrato de R$ 5 milhões da SMT sem licitação

Goiás247 - O vereador Djalma Araújo (SDD) apresentou, na tarde de terça-feira (18), denúncia na Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) contra um contrato sem licitação entre a Secretaria Municipal de Tânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SMT) e a empresa BR Sinalizadora de quase R$ 5 milhões para sinalizar as ruas da cidade, firmado durante gestão da ex-secretária Patrícia Veras.

Conforme o vereador Djalma Araújo, o artigo 24 da Lei 8.666 da Constituição Federal estabelece que a dispensa de licitação só pode ocorrer em casos extremos, como mediante a calamidade pública, epidemia ou situação de guerra, o que nenhum dos pontos justifica o contrato sem licitação.

Para Djalma, está evidente que a SMT está beneficiando uma empresa em detrimento de outras que teriam a capacidade para participar do processo licitatório. “Estão atropelando a legislação mais uma vez. Trata-se de crime contra o patrimônio público”, garante o vereador.