Vereador denuncia fraude em contrato de R$ 100 mi

247 - O vereador Djalma Araújo (SD) entregou nesta quarta-feira (10) representação ao Ministério Público de Goiás, por meio do promotor Fernando Krebs, com o objetivo de denunciar uma série de irregularidades no contrato firmado entre a empresa Attende Call Center e Telemarketing Ltda. e a Prefeitura de Goiânia. Até o momento, a referida empresa já recebeu quase R$ 100 milhões do Executivo Municipal.

Em dezembro de 2009 um contrato entre a Attende e a Comdata foi firmado, no valor de R$ 28.427.640,00, sendo R$ 947.588,00 por mês. A assinatura do contrato foi realizada por um prazo de 30 meses, embora a Lei 8.666/93 permita que esse prazo seja de apenas 12 meses. Também causa estranheza o fato de, naquela época, cada atendente de call center receber um salário mensal de R$ 3.348,00, pois servidores da empresa apresentaram recentemente contra-cheques ao vereador com salários de R$ 800,00.

Com base nos documentos encaminhados ao vereador, constata-se que foram realizados 12 aditivos no contrato, tanto de valores quanto de prazos. Chama a atenção o fato de o terceiro e o quarto aditivos de valores terem sido assinados no mesmo dia. Apesar do prazo de vigência do contrato ter expirado em 10 de junho de 2012, somente em 2 de julho daquele ano, ou seja, 22 dias depois do término, foi assinado o quinto termo aditivo, prorrogando o prazo de vigência por mais 12 meses.

O contrato vigorou até o dia 14 de abril deste ano, sendo que a lei permite um prazo máximo de até 60 sessenta meses, o que significa que o contrato só poderia vigorar até o dia 10 de dezembro do ano passado. Levando-se em conta todo o período que a Attende Call Center foi contratada pela Prefeitura, estima-se que ela custou aos cofres públicos R$ 95.081.213,50.

O último aditivo de aumento de valores assinado entre a empresa e a Prefeitura, em dezembro do ano passado, elevava o pagamento mensal à Attende de R$ 1.561.761,35 para R$ 1.618.832,17. “Tendo em vista que a empresa disponibilizava 160 funcionários à Prefeitura, percebe-se que o custo de cada atendente de call center passava de R$ 10 mil. Não é preciso ser expert em recursos humanos para saber que nenhum profissional da área recebe um salário deste valor. Isso demonstra claramente que alguém está enriquecendo ilicitamente às custas dos cofres públicos do município”, alerta Djalma.

Além disso, o vereador destaca outra irregularidade: o desvio de função, pois vários servidores da Attende Call Center estão em cargos administrativos, ou até mesmo trabalhando como faxineiros,em várias secretarias. “Queremos que o MP-GO investigue todas essas irregularidades, porque percebe-se que o contrato não condiz com o valor de mercado nem com o serviço prestado”, alerta o vereador.
Conforme o promotor, as denúncias trazem fortes indícios de superfaturamento do contrato, e ele irá cobrar da Prefeitura de Goiânia informações para apurar a ligação do Executivo municipal com a Attende Call Center.