Vereador é o oitavo preso na Operação Mocambo

Tocantins 247 - A Operação Mocambo, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para desarticular uma quadrilha que falsificava escrituras propriedades rurais no município de Paranã, prendeu nessa terça-feira, 7, o oitavo integrante.

O gerente de fazenda e vereador pelo município de Pindorama, Edivan Rodrigues de Oliveira (PMDB), teve seu mandado de prisão cumprido ao se apresentar na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.

Edivan Rodrigues é o oitavo membro da quadrilha a ser recolhido. Na última sexta-feira, 3, os outros sete tiveram seus mandados de prisão cumpridos, na ação policial denominada de operação Mocambo, deflagrada nas cidades de Almas, Gurupi, Palmas, Paranã e em Uruaçu (GO).

A atuação da quadrilha foi desarticulada devido a uma investigação realizada pelo MPE. Segundo foi apurado, os membros da organização criminosa agiam de forma articulada, grilando terras e utilizando de documentos falsos para obter a posse dos imóveis rurais. Em seguida, tentavam a obter a regularização fundiária junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins).

Segundo o MPE, dos nove integrantes, falta ser preso Juesmar Antônio de Oliveira, conhecido como "Maguila", que é comerciante e reside na cidade de Palmas.

Justiça intervém no cartório de Paranã

Na quinta-feira, 2, uma decisão liminar da Justiça afastou a tabeliã e os dois suboficiais do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã e decretou a intervenção daquela unidade cartorária. Em razão da decisão, todos os livros, papéis, arquivos, carimbos e selos do cartório serão transferidos para uma sala do Fórum de Paranã, onde o cartório irá funcionar provisoriamente.

O afastamento visa a preservação de provas e a regularidade dos serviços, pois a tabeliã e seus dois auxiliares estão respondendo uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo MPE, referente a irregularidades na gestão do Cartório de Registro de Imóveis. Permanecendo nos cargos, eles poderiam subtrair ou alterar documentos.

A tabeliã afastada é Maria Balduína Nunes Lustosa, acusada de descumprir recomendação do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios a manter cópias de segurança de seus arquivos. Em maio deste ano, o cartório sofreu um roubo, sem que qualquer cópia dos documentos levados estivesse preservada em local seguro. Foram roubados livros de registros de imóveis, livros de escritura, livros de procuração, carimbos e selos, entre outros itens.

Os dois suboficiais afastados são filhos de Maria Balduína. Um deles é Leandro Nunes Lustosa Pereira, que foi preso na última sexta-feira, acusado de integrar uma organização criminosa que grilava propriedades rurais, inclusive fazendo uso de documentos falsos emitidos pelo Cartório de Registro de Imóveis de Paranã, segundo foi apurado pelo MPE, por meio da sua Divisão de Investigações e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A terceira pessoa afastada do cargo é Maíra Nunes Paula, acusada de descumprir diversas ordens judiciais e de reconhecer firma em escritura pública falsa.

A liminar que afastou a tabeliã e os dois suboficiais e que determinou a intervenção no Cartório de Registro de Imóveis de Paranã foi expedida pelo juiz Márcio Soares da Cunha. Em decorrência da intervenção, está respondendo pela unidade cartorária o oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Protestos e Tabelionato de Notas de Brejinho de Nazaré.

A ACP movida pelo MPE foi proposta pela Promotoria de Justiça de Paranã. Se condenados, os três requeridos podem perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos, ressarcir os danos causados em razão de sua conduta e pagar multa. (Com informações do MPE)