Vereador protocola pedido da CEI da Telefonia

Bahia 247 - Requerimento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Telefonia, cujo objetivo principal é investigar de forma rigorosa as atividades e serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, fixa, TV a Cabo e internet, foi protocolado na tarde de quarta-feira (19), em sessão na Câmara Municipal de Salvador, com assinatura de 38 dos 43 vereadores que compõem a Casa.

A comissão entrará na pauta de votação após os parlamentares apreciarem os vetos do prefeito ACM Neto (DEM) que estão trancando a ordem do dia. Autor da iniciativa, o vereador Duda Sanches (PSD) comemora e promete empenho total para que os soteropolitanos deixem de ser vítimas das operadoras de telefonia.

"Sabemos o péssimo serviço que essas empresas prestam ao cidadão. Tanto que um levantamento feito pelos Procons do Brasil aponta que as 10 primeiras reclamações estão relacionadas a estes serviços. Isso é um grito que a sociedade está dando e pedindo que os legisladores e o poder público realmente tomem a frente. Por isso, estamos abrindo essa comissão como foi feita na Assembleia Legislativa para que possamos investigar a fundo esses serviços, essas prestadoras que agora terão que prestar contas aos milhões de habitantes de Salvador", disse o vereador.

Duda Sanches classifica o que vem ocorrendo como segregação social. "A operadora vende e o serviço não é prestado? Esse é o principal debate que queremos tratar. Essas empresas ganham milhões e milhões em cima do contribuinte só que elas não contribuem na melhoria dos serviços. Existem determinados bairros da terceira capital do Brasil que sequer possuem sinal para o celular funcionar. Isso também acontece com a TV a cabo ou internet. Você liga para comprar o serviço e sabe que naquela rua não pode obter sendo que outra rua a poucos metros de distância pode obter o serviço e você não".

O parlamentar afirmou também que antes da abertura da comissão já se reuniu com integrantes da Secretaria da Fazenda, onde iniciou o debate em relação a impostos e tributos que estas empresas se relacionam com a cidade de Salvador.

"Eu entendo que nenhuma forma de isenção ou de contribuição do poder público a estas empresas que prestam péssimos serviços devam continuar. Então tudo o que tiver ao alcance da Câmara, do município para pressionar para que as empresas prestem melhores serviços nós vamos fazer ".

Apenas no mês de setembro de 2014, houve mais de 250 mil reclamações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), referentes aos três serviços. Vinte e seis por cento das reclamações registradas ante essa autarquia entre janeiro e setembro referiam-se à qualidade dos serviços. Só no setor de banda larga fixa, as reclamações sobre a qualidade chegam a 56% do total. A CEI da Telefonia foi a primeira comissão de inquérito instalada nesta legislatura