Vereador questiona “imparcialidade” de Gilmar Mendes e relembra processo

Ceará247 - “É público e notório o fato do ministro Gilmar Mendes ser inimigo declarado do PT e todas as suas lideranças, particularmente do Lula”, afirmou o vereador e advogado Deodato Ramalho (PT), sobre a “imparcialidade” do ministro do STF na decisão de barrar a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.

De acordo com o site do Supremo Tribunal Federal (STF), a advogada que assina a petição do PPS no mandado de segurança contra a posse de Lula é diretora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), subordinada do ministro. Deodato questionou a atitude de Gilmar Mendes de não ter se declarado “suspeito” para o julgamento, assim como fez o ministro Edson Fachin. Na última segunda-feira (21), Fachin repassou um pedido da defesa do ex-presidente e de outros seis advogados para suspender a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a nomeação do petista, afirmando ser amigo íntimo de "um dos ilustres patronos subscritores da medida". 

Deodato lembra que esta não é a primeira vez que o ministro do STF “assume uma postura manifesta de partidarização”. O vereador é autor de uma representação (Nº 0002741-18.2015.2.00.0000) contra Gilmar Mendes, relativo à candidatura do prefeito do município de Boa Viagem, Fernando Assef, nas últimas eleições municipais (2012).

Segundo consta no documento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a candidatura do prefeito, que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que passou a ser o relator. 

Ainda de acordo com a representação, Asseff deixou de apoiar a chapa de Camilo Santana (PT) nas eleições para o Governo do Estado (2014) e passou a defender a candidatura de Eunício Oliveira (PMDB) e de Tasso Jereissati (PSDB) ao Senado. A articulação teria sido feita pelo suplente do tucano, Chiquinho Feitosa, cunhado de Gilmar Mendes. Com isso, um novo advogado pediu vistas dos autos, fazendo com que o processo da candidatura do prefeito fosse retirado de pauta. Consta também que o novo advogado pertence aos quadros do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, onde também trabalha Guiomar Feitosa Lima Mendes, mulher do ministro e irmã de Chiquinho Feitosa. 

“Primando pela manutenção de sua ‘administração ficha suja’, optou por, pela garantia de sua manutenção no cargo, abandonar a candidatura que vinha abraçando com entusiasmo até agosto de 2014 para acompanhar a candidatura do então candidato Eunício Oliveira, bem como a candidatura ao Senado de Tasso Jereissati, e do suplente deste, o empresário Chiquinho Feitosa, este último sendo o elo fundamental à garantia de que seu processo não seria julgado”, diz o texto. 

Para Deodato, esse é mais um caso “emblemático”. “E essa prática do ministro é generalizada, vai desde disputas municipais que envolvam os interesses de políticos com os quais têm ligação direta até as grandes e graves questões nacionais. O judiciário é a última cidadela de proteção ao estado de direito. Rompida a sua invulnerabilidade instala-se o caos, a desconfiança, o desmerecimento do Poder Judiciário”.