Vereadores aprovam alteração na previdência dos servidores municipais

Bahia 247 - Os vereadores de Salvador aprovaram ontem o Projeto de Lei Complementar Nº 03/17, que trata sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência e cria o Fundo Municipal da Previdência do Servidor (Fumpres). A matéria teve voto contrário apenas do vereador Hilton Coelho (PSOL).

As bancadas de oposição e governo negociaram e conseguiram fazer acordo para votação em plenário. As negociações envolveram também os sindicatos dos servidores. A proposta recebeu emenda ampliando a composição do Conselho Municipal de Previdência do Servidor de oito para 10 integrantes, o que permitiu aumentar de três para quatro a representação sindical e incluiu uma cadeira para o Legislativo municipal.

Além da emenda da oposição, foi acordado que a redação final deixará claro que os representantes dos trabalhadores serão indicados pela categoria – apenas se num prazo de 30 dias os sindicatos não definirem os quatro conselheiros, o prefeito terá a prerrogativa de escolher entre as opções apresentadas. Dos 34 artigos do PL 03/17, a bancada da oposição votou contra os artigos 7º, 9º e 10º, que tratam do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimento.

A votação foi acompanhada em plenário por Daniel Ribeiro, presidente do Instituto de Previdência do Salvador (Previs), que será extinto e terá suas atividades, acervo e pessoal transferidos para a Diretoria de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) de Salvador.

Os líderes do governo, Henrique Carballal (PV), e da oposição, José Trindade (PSL), parabenizaram a Câmara pelo entendimento que possibilitou a aprovação do Fumpres, destacando a atuação do presidente Leo Prates (DEM), que liderou a negociação com os sindicatos da categoria.

O vereador Hilton Coelho votou contra todos os artigos. Já Moisés Rocha (PT), Silvio Humberto (PSB), Suíca (PT), Hélio Ferreira (PCdoB), Trindade (PSL), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Edvaldo Brito (PSD) votaram contra os artigos 7, 9 e 10, por discordar da composição dos órgãos que são criados pela lei. Durante a votação, houve protestos de sindicalistas nas galerias da Casa. Uma polêmica suscitada pelo texto é que ele cria uma estrutura composta por um conselho previdenciário, um conselho fiscal e um comitê de investimento.

A vereadora Marta Rodrigues disse que a aprovação do projeto "representa mais um retrocesso encabeçado pela prefeitura de ACM Neto (DEM). Ela pontuou que o projeto contém ameaças aos direitos dos servidores, entre elas a possível extinção do Instituto da Previdência de Salvador", disse a petista.