Vereadores aprovam projeto de desafetação de terrenos da prefeitura

Bahia 247 - Com muito protesto da bancada de oposição, a Câmara Municipal de Salvador aprovou há pouco o projeto de lei apresentado pela prefeitura para desafetar 33 terrenos na capital baiana. O placar foi de 31 votos a favor e 11 contra no primeiro turno da votação e de 30 a 11 no segundo. A sessão durou mais de seis horas.

Integrante da minoria, o vereador Moisés Rocha (PT) votou pela aprovação da matéria na primeira etapa da apreciação, embora a bancada tenha fechado questão em posição contrária. Apesar de ter dito no final de semana que votaria contra, Moisés afirmou que foi "coerente" com sua posição "há dois anos".

"Em 2014 eu votei favorável às desafetações, pois tinha o interesse de beneficiar a minha categoria. Agora eu não poderia parecer oportunista ou incoerente. Ao mesmo tempo, eu acho que muitas outras pessoas saberão reconhecer isso", disse o petista. Ele se retirou da Câmara após votar em primeiro turno, e se absteve da segunda votação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), ressaltou o "amplo processo de discussão do projeto" iniciado em abril, o que justificou inclusive a constituição de um colegiado misto, formado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. "Por conta disso, o projeto foi apreciado, de forma pioneira, duas vezes por cada comissão temática", afirmou o democrata.

O mandado de segurança impetrado por vereadores da oposição, com pedido de liminar requerendo a suspensão da votação do projeto, foi indeferido pelo Tribunal de Justiça na manhã de ontem.

Apesar de o projeto original apresentar 32 terrenos, o texto aprovado incluiu 33 áreas, já que três foram retiradas por emendas articuladas em negociação com o Ministério Público do Estado (Vale Encantado, Caminho das Árvores e Stella Maris) e outras quatro foram acrescentadas (duas áreas nos Dois Leões, uma no Corredor da Vitória e outra no Iguatemi).

Entre as seis emendas incorporadas, houve a supressão de áreas verdes que constavam no projeto original: o terreno localizado na Vila Imbuí, em que 8.350 m² seriam desafetados, passou a ter 2.963 m²; a área desafetada do Pituba Ville caiu de 10.096 m² para 2.922 m²; o do Condomínio Stella Sol, em Stella Maris, passou de 5.103 m² para 2.623 m², além de 1 m² suprimido de um terreno próximo à Estação da Lapa.

A sessão foi marcada por embates entre os parlamentares. Relator do projeto, o vereador Tiago Correia (PSDB), ironizou a petista Marta Rodrigues, que lamentou a rejeição do mandado de segurança. A vereadora disse que "a prerrogativa dos parlamentares precisa ser respeitada".

"A própria oposição tem usado estes mecanismos de usurpar as prerrogativas dos vereadores quando provocam o Poder Judiciário para discutir o mérito de matérias que deveriam ser discutidas em plenário. Mas que sabem que perderiam se assim fizessem. Isto sim pode abrir um grave precedente e o nosso direito e dever, constituído pelo voto popular, de debater matérias de interesse da população pode ser anulado. Quando é do interesse deles, eles judicializam para interromper o debate. Quando não é, reclamam que não podem debater, vai entender", disse o tucano.