Vereadores de Palmas aprovam emenda impositiva em 1º turno

Tocantins 247 - Os vereadores de Palmas aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, instituindo a Emenda Impositiva ao Orçamento. Se aprovada em segundo turno, o prefeito Carlos Amastha (PSB) e seus sucessores deverão garantir até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior para os 19 parlamentares. Cada um terá direito a R$ 608.454,79, porque a RCL deste ano está estimada em R$ 963.386.755.

De acordo com o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho, “a emenda será pautada novamente após o prazo regimental de cinco sessões. Acredito que será colocada em pauta na sessão do dia 30”. O relato foi publicado no site do Cleber Toledo.

Como essa MP venceu e não pode mais ser votada, corre-se o risco de impactar as empresas de transporte coletivo, que repassarão o custo ao usuário.

A Prefeitura de Palmas articula para derrotar esta proposta, muito atrativa para os parlamentares. A maioria do dinheiro dessas emendas, em meio à maior crise do Estado, é destinada shows e eventos para prefeitos da base dos parlamentares.