Vereadores divergem sobre outorga onerosa
A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal discutiu ontem (4) o projeto da outorga onerosa, do Executivo, que trata do direito de venda de terrenos pela prefeitura; líder da oposição Luiz Carlos Suíca (PT), defende "que qualquer debate ou atualização da outorga deve ser feita de forma simultânea ou posterior às alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)"; o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), por sua vez, afirma que "é necessário" observar os fins para os quais os terrenos são vendidos e cita como "exemplos exitosos" os do Salvador Shopping e do Shopping Bela Vista; "Tínhamos dois terrenos abandonados e que hoje abrigam empreendimentos que contribuem positivamente para a economia da cidade. Quantos empregos esses dois shoppings geram?"
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Bahia 247 - As discussões na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador ontem (4) ganharam foco do Executivo com a presença do secretário de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro. Ele falou aos vereadores sobre o projeto da outorga onerosa, que trata do direito de venda de terrenos pela prefeitura.
O líder da oposição, Luiz Carlos Suíca (PT) - à esquerda, defende "que qualquer debate ou atualização da outorga deve ser feita de forma simultânea ou posterior às alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)".
Segundo o petista, a nova lei extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (FUNDURBS), gerido pelo Conselho da Cidade, com intuito de construir equipamentos públicos nos bairros periféricos.
"Na proposta atual, o fundo é extinto e os recursos serão geridos pela prefeitura. Acredito que essa não seja a proposta mais coerente sobre o assunto. A oposição vai verificar se o projeto apresentado pela prefeitura está em conformidade com a lei federal 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto das Cidades".
O parlamentar reforçou que "se for necessário irá pedir vistas desse projeto para que ele seja analisado com mais tempo e diálogo". Suíca reforça que este é um dos temas de "grande interesse para a oposição" e também para setores empresariais e movimentos populares da cidade. "Queremos que os movimentos sociais e as lideranças comunitárias também tenham acesso ao debate e opinem sobre as propostas apresentadas pela prefeitura".
O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) - à direita, por sua vez, afirmou que "é necessário" observar os fins para os quais os terrenos são vendidos e citou como "exemplos exitosos" os do Salvador Shopping e do Shopping Bela Vista. "Tínhamos nesses locais dois terrenos abandonados e que hoje abrigam empreendimentos que contribuem positivamente para a economia da cidade. Quantos empregos esses dois shoppings geram? Quantas lojas está instaladas neles?", questiona Odiosvaldo.
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