Vereadores querem anular edital para radares

Goiás 247 - Os vereadores Elias Vaz (PSB), Giovani Antônio (PSDB), Clécio Alves (PMDB), Djalma Araújo (Rede), o deputado Santana Gomes (PSL) e a presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia, Andréa Melo, se reúnem nesta quinta-feira, às 14h30, na Câmara Municipal para propor ação popular na tentativa de impedir a licitação para instalação de novos radares e de câmeras de monitoramento do trânsito em Goiânia. A ação popular será encaminhada ao sistema do Tribunal de Justiça pela Internet.

Elias identificou duas falhas principais no edital: não especifica claramente que os equipamentos devem ser novos e há divergência entre valores da cobrança por faixa e no total que o Município iria gastar mensalmente com os radares.

A licitação foi dividida em quatro lotes. O valor mensal por faixa varia de R$2.350 a R$4.950, de acordo com o tipo de radar. A soma apresentada no edital seria de menos de R$1,37 milhão por mês. Mas, multiplicando o valor unitário pelo número de faixas, o valor é de quase R$6 milhões/mês. “Desde o começo deveria ser informado o valor correto para garantir a participação de mais empresas e, consequentemente, melhor preço para o Município. A lei permite a renovação do contrato por até cinco anos, o que pode representar um gasto de R$350 milhões para o Município”, afirma o vereador.

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou requerimento de iniciativa de Elias e recomendou à prefeitura a suspensão do processo licitatório. O Município chegou a divulgar duas erratas informando que os equipamentos devem ser novos e corrigindo os valores, mas o procedimento foi inadequado, explica o vereador. “Isso foi feito apenas no site da prefeitura, quando o correto seria publicar no Diário Oficial ou em um jornal de grande circulação. Um processo como esse precisa ser transparente, não pode ser conduzido de modo a beneficiar determinadas empresas. Por isso, pedimos que a licitação seja suspensa e que a prefeitura publique outro edital, obedecendo as exigências legais”.

Economia

Elias já fez vários questionamentos dos contratos firmados pela prefeitura para o controle de infrações de trânsito em Goiânia. A pedido do vereador e do Ministério Público, o Instituto Federal de Educação de Goiás (IFG) apresentou uma proposta ao Município em 2009 para fabricação dos fotossensores. O custo seria de R$20 milhões por um período de quatro anos. “Fazendo uma projeção, a prefeitura teria gasto, nestes sete anos, cerca de R$30 milhões e teria equipamentos próprios. E, na verdade, gastou o dobro disso, R$60 milhões, por equipamentos alugados. Temos que romper essa dependência de empresas para realizar um serviço relativamente simples e que onera os cofres públicos”, assinala o vereador.

O contrato da prefeitura com a EIT (Empresa Industrial Técnica S/A) foi firmado em 2002 e vigorou até 2010, quando assumiu a Trana Construções Ltda. Mas ficou tudo em família. A empresa pertence ao filho do dono da EIT. Em 13 anos, EIT e Trana faturaram quase R$91 milhões com a exploração dos fotossensores em Goiânia.

Preço

Hoje há 568 pontos de fiscalização de velocidade em Goiânia. A prefeitura espera ampliar esse número para 1360. Além disso, o edital prevê a compra de 200 câmeras para monitoramento de outras infrações, como uso de celular ou motoristas dirigindo sem cinto de segurança. A previsão é de pagamento por faixa de fiscalização.

Elias Vaz questiona os preços que a prefeitura pretende pagar pelos equipamentos. O aluguel uma só câmera, por exemplo, vai custar ao Município R$28,3 mil por ano. O valor total do lote chega a quase R$500 mil por mês, quase R$6 milhões/ano. “É preciso fiscalizar as infrações de trânsito, mas seria possível encontrar preços muito melhores. Em tempos de crise, é no mínimo estranho a prefeitura não pensar em economizar”, finaliza o vereador.