Vereadores querem manter o IPTU antecipado

Sul 21 - O prefeito José Fortunati (PDT) e uma comitiva de vereadores estiveram reunidos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta segunda-feira (12), para encontrar uma solução para o impasse do Executivo quanto ao pagamento do 13º de servidores municipais. O resultado da reunião foi uma indicação aprovada por unanimidade, na Câmara, pedindo que seja mantida a antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto, para criar caixa e garantir o pagamento integral do 13º em dia.

O plano principal de Fortunati para cumprir com o pagamento de servidores em dezembro era usar o dinheiro do IPTU antecipado. Há 28 anos, Porto Alegre adota como medida que quem paga o imposto em uma parcela até o segundo dia útil de janeiro recebe 20% de desconto, quem paga até o sétimo dia útil, 15%. Porém, este ano, um pedido do prefeito eleito, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) fez a Prefeitura recuar. Segundo Marchezan, ao antecipar o IPTU, Fortunati estaria mexendo com um caixa que já não pertencia a sua gestão.

O atual prefeito partiu para um plano auxiliar: um projeto de lei – PL 33/2016 – que alterasse a Lei Orgânica do Município e autorizasse o pagamento do 13º parcelado em três vezes, nos meses de maio, junho e julho do próximo ano. Os líderes das bancadas, no entanto, rejeitaram a proposta.

Na indicação aprovada por unanimidade no Legislativo e encaminhada ao Executivo, a Câmara pede ao município que mantenha o desconto no IPTU, para que cumpra “os compromissos assumidos perante a comunidade porto-alegrense”.

O próprio Tribunal de Contas do Estado alegou que, como a antecipação do IPTU está baseada em lei já em vigor, ela não caracterizaria nenhuma irregularidade.

O prefeito eleito, Nelson Marchezan Jr., que está em viagem em São Paulo, ainda está analisando o caso e como foi o processo de aprovação da indicação na Câmara, antes de tomar um posicionamento.

Pressão dos municipários

Os servidores municipais pressionaram o legislativo pelo apoio político, contra o PL33 e pela manutenção da antecipação do IPTU. Desde a manhã, a categoria esteve reunida em vigília em frente ao Paço Municipal, exigindo pagamento em dia dos salários.

À tarde, enquanto servidores se dirigiam à Câmara de Vereadores para pressionar o plenário, o Sindicato dos Municipários (Simpa) entregou um requerimento ao Ministério Público de Contas solicitando a avaliação da legalidade do pagamento do IPTU antecipado até o segundo dia útil de janeiro.

O Simpa também teve reunião com o prefeito José Fortunati, que garantiu uma resposta sobre a indicação aprovada na Câmara até esta terça-feira (12).