Vereadores terão que devolver dinheiro
Os vereadores de Maceió terão que devolver, aos cofres públicos, R$ 294 mil por faltarem às sessões ordinárias sem justificativas legais; caso está tendo essa consequência após atuação do MPE/AL sobre a Câmara Municipal motivada por denúncias do Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (FNCCE) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que também entrou com uma representação no Ministério Público para que fosse investigada a frequência dos vereadores
Alagoas247 - Após provocação do Ministério Público Estadual (MPE), a Câmara Municipal de Maceió terá que devolver R$ 294 mil aos cofres públicos, em virtude das faltas sem justificativas legais às sessões ordinárias em 2014. Segundo o MPE, as justificativas apresentadas pelos vereadores foram incompatíveis com o regimento interno da Casa Mário Guimarães e com a Lei Orgânica do Município. Parte do valor será pago nas folhas de pagamento de abril e maio, quando será concluída a devolução.
De acordo com a assessoria de comunicação da Casa de Mário Guimarães, o presidente da Mesa Diretora, Kelmann Vieira (PMDB), após revisar a presença dos vereadores às sessões de 2014 e o suporte legal das justificativas, decidiu pela anulação dos atos que validavam a motivação das faltas e, em comum acordo com os seus pares, autorizou o desconto do montante. A revisão da frequência teve início ainda na gestão do ex-presidente, Chico Filho (PP), em resposta à provocação da 14ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal).
"Parabenizamos os vereadores de Maceió, que tiveram a dignidade de reconhecerem o erro e devolverem ao erário os recursos públicos que receberam inadequadamente, de modo a atender o princípio da legalidade e, principalmente, da publicidade. Esta transparência é fundamental para que a Câmara Municipal seja um espelho para a sociedade e mantenha a legitimidade de defendê-la", destacou a promotora Marluce Caldas.
Com a medida, a representante do MPE/AL acredita numa mudança de cultura dos parlamentares, que, se de fato ocorrer, pode melhorar os serviços administrativos e legislativos desenvolvidos por eles. "Já percebemos um aumento significativo da presença dos vereadores às sessões plenárias. Quem ganha com isso é a população de Maceió", comemorou Marluce Caldas, lembrando que a revisão da assiduidade foi conferida com a documentação fornecida pela Câmara Municipal desde o início da investigação da Promotoria de Justiça.
Depois de concluir toda a análise dos dados entregues pelos vereadores para a investigação, a promotora avaliará quais serão as próximas medidas a serem tomadas. Em caso de arquivamento, o processo passará pela avaliação do Conselho Superior do Ministério Público, que dará a palavra final sobre a matéria.
Retrospectiva
Em procedimento preparatório instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Capital, o MPE investigou se as justificativas das faltas às sessões apresentadas pelos vereadores estão de acordo com a lei e se os faltosos devolveram cerca de R$ 300 mil aos cofres públicos, pelo fato de terem recebido salários integrais ao longo do exercício de 2014.
Em dezembro, a Câmara Municipal de Maceió divulgou no Diário Oficial Municipal uma tabela com o número de faltas justificadas ou não de cada parlamentar. Dos 21 parlamentares, apenas três compareceram a 2/3 das 98 sessões ordinárias no ano passado.
Os demais só não perderam o mandato, conforme prevê a Constituição Federal, porque tiveram uma grande quantidade de faltas justificadas. Segundo o documento, o vereador Antônio Holanda Costa, por exemplo, faltou aos trabalhos legislativos 82 vezes, sendo que em 69 delas houve justificativa.
A promotora de Justiça de Marluce Caldas recebeu, no dia 10 de fevereiro, a primeira remessa de informações complementares sobre as faltas dos vereadores, após oficializar a solicitação de dados à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no final de janeiro. No entanto, o conteúdo que chegou ao MPE/AL foi considerado "insuficiente" pela promotora, que solicitou que as justificativas fossem condizentes com o Regimento Interno da Casa, Lei Orgânica do Município e Constituição Federal.
A promotora também solicitou uma justificativa da Mesa Diretora em relação à ausência de publicação mensal das frequências às sessões legislativas no Diário Oficial do Município ao longo do ano passado.
A denúncia
A atuação do MPE/AL sobre a Câmara Municipal de Maceió foi motivada por denúncias do Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (FNCCE). O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também entrou com uma representação no Ministério Público para que fosse investigada a frequência dos vereadores.
Com gazetaweb.com e assessoria