Vice-prefeito minimiza derrota no IPTU: ‘faz parte da democracia’

Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - O governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sofreu, na semana passada, a sua principal derrota nos primeiros nove meses de gestão com a rejeição, na Câmara de Vereadores, do projeto de alteração das alíquotas do IPTU em Porto Alegre. Após a votação registrar 25 votos contrários e apenas 10 favoráveis, sem apoio inclusive dentro de partidos que compõem a base do Executivo, a análise feita era de um governo fragilizado, diante de uma relação fraturada com a Câmara. Essa, porém, não é a visão que o vice-prefeito Gustavo Paim (PP), desde maio responsável pela articulação política, tem da questão.

Em conversa com o Sul21 na última terça-feira (5), em seu gabinete no Paço Municipal, Paim adotou um tom diplomático e demonstrou tranquilidade em relação ao resultado. “Faz parte da democracia”, afirma. Para o vice-prefeito, a derrota não significa um estremecimento definitivo das relações entre Prefeitura e Câmara, pelo contrário, pode ser uma oportunidade positiva. “Fiquei frustrado, fiquei triste, chateado, empreendi muitas energias e isso consome, mas vejo uma baita oportunidade de aprendizado, de conhecimento recíproco”, afirmou.

Tampouco credita à falta de tempo de tramitação na Câmara, algo que foi apontado pelos próprios vereadores durante e após a votação como um dos fatores que levaram à derrota do governo. “Eu não colocaria que o tempo foi curto. Foram 45 dias de tramitação em que nós tivemos a oportunidade de apresentar o projeto para todas as bancadas, todos os vereadores. O projeto foi apresentado em plenário pelo secretário [Leonardo Busatto, da Fazenda], teve audiência pública, teve apresentação e discussão com inúmeras entidades da sociedade civil. Não se pode imaginar que o projeto tramite por meses e meses”, afirmou.

Paim prefere atribuir a derrota ao fato de ser um projeto de mudança na tributação, o “que não é simpático, não é popular”. Antes e durante a votação, o governo tentou apresentar a questão sob o viés da necessidade de fazer uma mudança em prol da justiça tributária, com a diminuição de impostos para os imóveis de menor valor e aumento de alíquota para os de maior, mas este argumentando acabou não pegando. Movimentos que, teoricamente, deveriam apoiar o prefeito, de aspiração liberal, acabaram colando no projeto a pecha de aumento da tributação, o que inclusive levou a uma discussão pelo Twitterentre Marchezan e o candidato do PSL nas eleições do ano passado, Fábio Ostermann.

“Há muito tempo que os técnicos da Fazenda entendem a necessidade de se atualizar a planta do IPTU de Porto Alegre. Ela é desatualizada desde 1991. É a Capital mais antiga de todas. Quanto a isso, acho que teve um consenso. Havia análises de mérito divergentes. Há quem entenda que não pode haver qualquer incremento de arrecadação ao poder público. Mas a verdade é que Porto Alegre hoje é muito dependente de recursos federais e estaduais. Tem entre 26% e 28% de receitas próprias, o resto são repasses que têm caído por causa de crise”, diz o vice-prefeito.

Tentativa de acordo com o PT

Quando a questão do IPTU começou a ser analisada na Câmara, no dia 25, contagens extraoficiais apontavam que a Prefeitura tinha os 19 votos necessários para a aprovação do projeto. Havia ainda uma articulação que poderia resultar em uma posição favorável do PT, que daria mais quatro votos ao governo, caso duas emendas apresentadas – de 42, no total – pelo partido fossem aprovadas. Como não foram, o partido acabou somando-se aos votos contrários. Paim diz que o governo nunca teve a convicção da aprovação e que sempre houve uma margem de dúvida. “A gente nunca teve a segurança de aprovação ou desaprovação”.

Ele reconhece que houve conversas com o PT para a aprovação do projeto. Não diz o quão perto estiveram de fechar essa improvável aliança – o PT é um constante alvo de críticas do prefeito nas redes sociais, ainda que em assuntos não relacionados à política, como em seus “decretos” publicados às sextas-feiras -, mas diz que a possibilidade de diálogo com a oposição é um dos aprendizados positivos que o governo tira dessa votação. “O fato de ter um partido de oposição que, porventura, reconheceu méritos no projeto e tenta trabalhar para a aprovação, não tem o intuito de que o governo fracasse por fracassar, mesmo concordando com o mérito, acho que é um amadurecimento que a gente está tendo”, diz, ressalvando que sabe que poderá receber críticas por expressar essa posição conciliadora com a oposição.

Para as alterações propostas pelo governo valerem na cobrança do IPTU de 2018, a Câmara precisaria ter aprovado o projeto até 90 dias antes do final do ano, portanto, até o final de setembro. Ele destaca que, ao menos agora, o governo não terá a mesma urgência para aprovar as alterações no IPTU e, ao reapresentá-lo no ano que vem, já o fará conhecendo os anseios dos vereadores sobre a questão.

Independentes

Diferente do governo de José Fortunati (PDT), que em determinado momento de seu segundo mandato contava com uma base formada por 29 vereadores – com a exceção dos parlamentares de PT, PSOL e PCdoB -, Marchezan conta atualmente com apenas 12 vereadores em sua base. Na votação do dia 27, cinco deles – Cassiá Carpes (PP), Mônica Leal (PP), Ricardo Gomes (PP), Professor Wambert (PROS) e ex-líder do governo Clàudio Janta (SD) – foram contrários ao projeto. A situação de Janta é peculiar, após deixar a liderança por divergências a respeito de medidas do governo para o transporte público, ele subiu ao palanque no dia 27 para expor o que considerou uma contradição de Marchezan, estar aumentando impostos depois de prometer, na campanha, que não faria isso.

Na votação do IPTU, o governo obteve votos favoráveis dos independentes Airto Ferronato (PSB), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Mauro Pinheiro (REDE). E são justamente os considerados independentes que formam hoje a maior bancada da Câmara, incluindo partidos grandes como PMDB e PDT – dois dos que votaram em peso contra o projeto. Muitos deles poderiam inclusive ser considerados alinhados ideologicamente ao governo, como Dr. Thiago (DEM), que já fez as vezes de líder da oposição a Marchezan em mais de uma oportunidade este ano, e Valter Nagelstein (PMDB), que certa vez fez questão de frisar que sempre está do lado oposto ao PSOL, embora tenha votado com o adversário na questão do IPTU.

Paim minimiza a questão dos independentes, argumenta que o Brasil vive hoje um momento político diferente e que é natural vereadores estarem do lado do governo em determinadas pautas e não em outras, bem como o governo não manter uma “pureza” ideológica em todos os seus projetos. “Acho que o governo não pode ser puramente ideológico, não pode ter uma pureza linear. Vai variar de pauta para pauta. Uma questão é a pauta econômica, outra questão é a pauta social”, diz.

Ao reconhecer que gostaria que o governo tivesse ampla maioria na Casa o vice-prefeito é questionado sobre as principais dificuldades encontradas para consolidar essa posição, quais seriam as idiossincrasias dos vereadores que impedem que isso aconteça. Sorri, como alguém que não pode responder a pergunta da forma que gostaria, e, mantendo o tom diplomático, ressalta que na Câmara há a particularidade de cada vereador representar um nicho da sociedade, que muitas vezes pesa mais do que os laços e relações partidárias, complicado ainda pelo fato de que são 16 legendas para 36 cadeiras, sendo que sete delas são representadas por apenas um parlamentar.

“Tu não tem um padrão. Tu vai ter uma conversa com vereador ‘A’, que vai envolver um determinado espectro ideológico, com outro um determinado grupo e essa é uma relação muito difícil de se fazer, demanda muito tempo, atenção, construção, dedicação e aquela questão de que, às vezes, para tu construir é um esforço danado, e num ato tu pode perder”.

Alguns atos do governo, de fato, repercutem muito mal na Câmara. Mônica Leal, que até então era uma das principais apoiadoras do governo na Casa, também subiu ao palanque no dia 27 para lamentar a publicação de uma nota pelo prefeito aceitando a derrota e criticando o fato de que “nem todos têm a disposição de contribuir além dos próprios interesses”.

De novo, Paim minimiza os problemas na relação e, pelo contrário, adota um tom otimista, leitura que até poderia ser considerada surpreendente por quem acompanhou a votação da semana passada. “Eu aprendi muita coisa com muitos vereadores, já me considero uma pessoa diferente do que entrei por uma série de construções e relações que a gente vem fazendo. Nem todas são positivas, nem todas são louváveis, nem todas nos contemplam, digamos assim, mas muitas relações permitem perceber que a política tem futuro”.