'Votei em uma matéria diferente', explica Dulce

Tocantins 247 - A deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda (PMDB), se manifestou nesta quinta-feira, 2, sobre o seu voto favorável à aprovação da emenda substitutiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Segundo Dulce Miranda (PMDB), apesar das críticas que recebeu nas redes sociais, ela afirma que não mudou o seu voto em relação ao texto que foi rejeitado pela Câmara na terça-feira, 1º, por não ter conseguido a quantidade mínima de 308 votos.

"No primeiro texto substitutivo votado, existiam pontos que não me deixavam confortável para votar a favor da redução da maioridade penal. A emenda votada ontem, deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na terça-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave", afirma a parlamentar. 

Dulce destaca que, no novo texto aprovado pela Câmara, fica mantida a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. Além disso, a União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

"A Câmara é uma Casa democrática e representa o povo. O mais sensato a fazer é dar uma resposta à sociedade, mas de uma maneira sóbria e responsável. É bastante razoável reduzir a maioridade para os crimes contra a vida. Esse é um meio termo, separar os crimes de menor potencial dos que ceifam a vida. Sou e sempre serei uma ferrenha defensora da vida, nada é mais sagrado do que a vida e ninguém tem o direito de atentar contra a vida do seu semelhante", argumentou Dulce. 

Os demais deputados federais da bancada tocantinense mantiveram os mesmos posicionamentos em relação às duas votações. Os deputados Irajá Abreu (PSD), César Halum (PRB), Carlos Gaguim (PMDB), Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Júnior (PSB) encaminharam voto pela aprovação das duas matérias. Enquanto as deputadas Professora Dorinha (DEM) e Josi Nunes (PMDB) mantiveram o voto pela rejeição da redução da maioridade penal.

O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado, onde também terá duas votações.

Confira a nota da deputada Dulce Miranda na íntegra:

"Nota

Hoje, recebi várias mensagens perguntando o motivo pelo qual mudei o meu voto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da redução da maioridade penal. Em respeito ao meu povo tocantinense, que me elegeu e deu o direito de representá-lo, informo que não mudei o voto. Na última terça-feira, votei um texto de PEC e na noite desta quarta era outro texto. Eu votei uma matéria diferente da que foi apreciada pelo plenário, na noite de terça.

No primeiro texto substitutivo votado, existiam pontos que não me deixavam confortável para votar a favor da redução da maioridade penal. A emenda votada ontem, deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na terça-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.

No novo texto, fica mantido, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

A Câmara é uma Casa democrática e representa o povo. O mais sensato a fazer é dar uma resposta à sociedade, mas de uma maneira sóbria e responsável. É bastante razoável reduzir a maioridade para os crimes contra a vida. Esse é um meio termo, separar os crimes de menor potencial dos que ceifam a vida. Sou e sempre serei uma ferrenha defensora da vida, nada é mais sagrado do que a vida e ninguém tem o direito de atentar contra a vida do seu semelhante."

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