Wellington defende regulamentação da Lei Kandir

O governador Wellington Dias esteve em audiência, nessa terça-feira (26), em Brasília, com a senadora Regina Sousa e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado federal Paulão e outros líderes. A reunião teve como objetivo tratar de um tema que vem sendo debatido no Fórum dos Governadores, que é a busca de alternativas para colocar os Direitos Humanos como pauta.

De acordo com Dias, os governadores estão manifestando, perante o Congresso Nacional, uma grande preocupação e fazem também um pedido para que possam proteger todas as conquistas já realizadas na área.

O governador ressaltou que “já há um trabalho que vem sendo desenvolvido que envolve o Judiciário, Ministério Público, áreas de polícia e presídios. E na condição de chefes de Executivos estaduais, nós apoiamos as iniciativas”.

Para Wellington, é preciso que todos os poderes se unam cada vez mais. “Há no Brasil uma ameaça às conquistas e, por isso, há a necessidade dessa ação conjunta. Nós, no Fórum dos Governadores, apoiamos as ações e medidas”, disse Dias.

Sobre o Fórum de Governadores, no qual Wellington vem se destacando como líder, o governador piauiense falou de outro tema que vem sem debatido, que é a Lei Kandir. “Em um dado momento o Brasil tinha a necessidade de ter reservas em moedas estrangeira e, por isso, tornou isento de ICMS de impostos, tudo aquilo que vai para exportação, sendo que foi garantido que os Estados e Municípios teriam uma compensação. No entanto, a União deixou de repassar aos Estados mais de R$ 500 milhões, causando um desequilíbrio na economia”, disse o chefe do Executivo piauiense.

“Temos uma decisão do Supremo que dá o prazo de até o mês de novembro para que haja definição das regras pelo Tribunal de Contas da União ou do Poder Executivo federal e aguardamos o cumprimento”, disse Wellington.

De acordo com Dias, “a economia cresce incentivando a exportação, porém, isso vira um gol contra, por que tem um buraco na receita da população daquele estado, tornando o objetivo do Brasil, que é ampliar a exportação, um prejuízo. Por isso, precisamos do cumprimento dessa compensação”.

Fonte: Ascom