Wellington Dias envia orçamento de R$ 13 bi à Assembleia
O Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado (PLOE) para 2019 que foi encaminhado pelo governador Wellington Dias (P) já foi lida na sessão plenária desta manhã e segue para Comissão de Constituição e Justiça; proposta estima uma receita geral de R$ 13.404.945.526,00;
Piauí Hoje - A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (9), o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado (PLOE) para 2019 que foi encaminhado pelo governador Wellington Dias. A proposição foi lida na sessão plenária desta manhã e segue para Comissão de Constituição e Justiça. A proposta estima uma receita geral de R$ 13.404.945.526,00 no próximo ano.
De acordo com o PLOE/2019, as receitas correntes (taxas, impostos e transferências federais) totalizarão R$ 11,2 bilhões, enquanto as receitas correntes líquidas totalizarão R$ 10,9 bilhões, após as deduções das contribuições do Estado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e transferências constitucionais aos municípios. As operações de crédito previstas correspondem a R$ 1,001 bilhão.
A despesa geral prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária totaliza R$ 10,9 bilhões, sendo que as despesas programadas com os poderes são as seguintes: Alepi, R$ 352 milhões; Tribunal de Justiça do Estado, R$ 611 milhões; Ministério Público Estadual, R$ 207,4 milhões; Tribunal de Contas do Estado, R$ 121,9 bilhões e Defensoria Pública Estadual, R$ 83,8 milhões.
Título
Também, foi apresentado na sessão de hoje pelo deputado Júlio Arcoverde (PP) Projeto de Decreto Legislativo que trata sobre a concessão de título de cidadão piauiense ao ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
O deputado Severo Eulálio (MDB) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), respectivamente, a implantação de redutores de velocidade nos quilômetros 43, 45 e 46 da BR-020 no trecho que passa pelo município de Monsenhor Hipólito.