Zarattini entra com ação na PGR para barrar decreto da mineração

SP 247 - O vice-líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), entrou nesta quarta-feira (11) com representação na Procuradoria Geral da República contra a edição, pelo Poder Executivo, do Decreto nº 9.406/2018, que estabelece novo regulamento do Código de Mineração. O congressista solicitou que o Ministério Público Federal “adote providências legais com vistas à defesa do patrimônio e dos recursos minerais do País, novamente ameaçados com o Decreto”.

De acordo com o parlamentar, as mudanças propostas pelo governo Michel Temer na regulamentação do Código de Mineração e a prévia autorização para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) outorgue direitos minerários para qualquer empresa nacional ou internacional sem realizar leilão são decisões que colocam em risco o patrimônio nacional.

“Temer incentiva uma perigosa corrida do ouro adotando várias medidas para destruir nossas políticas públicas na área de mineração e sinaliza ao mercado internacional uma ampla liberalidade para espoliar as riquezas minerais. Esse novo decreto poderá permitir a comercialização suspeita de áreas de mineração sem qualquer transparência. Precisamos sustar com urgência essa decisão”, defendeu.

Segundo Zarattini, desde que passou a ocupar o Palácio do Planalto, Temer indicou 13 nomes para as 15 vagas nas diretorias de agências reguladoras como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Mineração (ANM), todas ligadas ao Ministério de Minas e Energia.  O Senado deve sabatinar nos próximos meses os cinco nomes que irão integrar a diretoria da recém- criada da ANM. “Temos que barrar a indicação dos novos integrantes da Agência Nacional de Mineração. Porque são nomes vinculados aos interesses das mineradoras e que vão passar a ter acesso a informações do nosso patrimônio mineral”.

RENCA 

O governo Temer já tentou facilitar a venda de terras para estrangeiros em grandes extensões territoriais. Em 2017 editou o Decreto nº 9.142/2017 que favorecia a exploração, por grandes empresas de mineração internacionais, de áreas estratégicas nacionais, sob um falso pretexto de “atrair investimentos” para a indústria mineral. Entre as áreas mais valiosas, estava a Reserva Nacional do Cobre, a RENCA, cuja abertura motivou forte oposição no Brasil e exterior, suscitando a sua revogação. “Na essência, os dois decretos tem o mesmo conteúdo e é uma ameaça à soberania nacional e à preservação da Amazônia”, alertou Zarattini.

Situada na região de fronteira do Brasil, na divisa dos estados do Pará e Amapá, a RENCA tem área total tem 46,8 mil km², aproximadamente a área do estado do Espírito Santo. É uma região estudada desde a década de 1960, geologicamente favorável a ocorrências de minérios valiosos, como ouro, cobre, manganês, ferro, tântalo, diamantes, fosfato, cromo, entre outros. No território compreendido pela RENCA, estão presentes sete unidades de conservação, sendo três de Proteção Integral e quatro de Uso Sustentável, além de duas Terras Indígenas, que perfazem cerca de 70% da área da reserva.