Retorno da repressão: violência, militarização e guerra contra movimentos sociais

Por Giorgio Trucchi (*) - Com o prazo simbólico de 100 dias ultrapassado, o governo de Nasry Asfura, apoiado por uma sólida maioria bipartidária no parlamento, está confirmando as piores previsões. Além de avançar no controle férreo das instituições e reabrir o leilão de territórios e o saque de bens comuns, os primeiros três meses do governo também serviram para fortalecer os interesses dos grandes grupos econômicos nacionais e lançar novos ataques contra as oposições políticas e sociais. É uma reedição 2.0 do governo do indultado Juan Orlando Hernández, aguardando seu retorno a Honduras para assumir o papel estratégico que Trump lhe confiou. Em um contexto em que as instituições estão enfraquecendo, estão se espalhando práticas corruptas e se abre caminho para organizações criminosas; se intensifica a campanha midiática de estigmatização e criminalização da oposição; e se promove a militarização da sociedade e dos territórios. O resultado disso tudo só pode ser o aumento da repressão e da violência homicida. Segundo o Observatório da Violência da Universidade Nacional Autônoma de Honduras (OV-UNAH), durante os quatro anos do governo progressista de Xiomara Castro, a taxa de homicídios por 100.000 habitantes foi reduzida quase pela metade, de 41,7 homicídios, em 2021, para 23,2, em 2025. Por outro lado, durante os primeiros meses de 2026, há uma preocupante inversão da tendência, com 598 mortes violentas no primeiro trimestre, incluindo 6 massacres, o que equivale a um aumento de 6% em relação ao ano anterior. Entre as vítimas, pelo menos 137 menores e 70 feminicídios. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera uma taxa de homicídio superior a 10 vítimas por 100.000 habitantes como um limiar de epidemia. Os meses de abril e maio mantiveram a mesma tendência. Aproveitando esses números, uma ampla maioria parlamentar aprovou um novo "pacote de segurança", que prevê uma série de reformas ao Código Penal que, além de endurecer as penas contra extorsão e redefinir o crime de "associação para fins terroristas", incorporando entre os novos tipos delitivos as gangues juvenis (maras) e as estruturas ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Isso deixa a porta aberta para interpretações extensas que poderiam ser usadas contra setores sociais e manifestantes que exercem o direito ao protesto pacífico. Para vários juristas, existe o risco de que essas novas tipificações, em vez de focar exclusivamente em atos que ameaçam a ordem constitucional, sejam usadas contra o movimento social e popular hondurenho. Entre as várias reformas em andamento está também aquela que endurece a pena pelo crime de usurpação, principal arma usada na guerra jurídica contra as organizações camponesas e as populações negras (garífunas) e indígenas de Honduras, que defendem seus direitos sobre as terras ancestrais e de reforma agrária. Para a constitucionalista e defensora dos direitos humanos Reina Rivera Joya, a aplicação simultânea dos crimes de terrorismo e usurpação acarretaria penas que variam de 25 a 35 anos de prisão. A "luta contra o crime organizado, o tráfico de drogas e o terrorismo" também é um instrumento frequentemente usado por governos ultraconservadores alinhados a Washington para justificar medidas repressivas excepcionais, estados de emergência, penas mais severas e a militarização dos territórios. Não é por casualidade que o Congresso hondurenho, após reformas no Código Penal, tenha aprovado um decreto autorizando o uso dos militares em tarefas de segurança pública. Além disso, foi criada a Agência Nacional Anticrime, que inundará as áreas consideradas mais conflituosas com unidades operacionais especiais, e foi dada luz verde para a construção de novas prisões de segurança máxima. Em resumo, um verdadeiro círculo vicioso em que a política adota um modelo que gera exclusão, miséria e violência, e medidas emergenciais, militarização e repressão são usadas para controlar seus efeitos, provocando assim uma nova escalada da violência, alimentada pela impunidade, cujas vítimas são quase sempre os mesmos setores da população que veem seus direitos sistematicamente pisoteados e que exigem mudanças estruturais. Nesse contexto, em 21 de maio, foram massacrados com um tiro de misericórdia, vinte camponeses de uma comunidade de Bajo Aguán, no nordeste de Honduras, uma das regiões mais conflituosas onde se entrelaçam a demanda por terra e por justiça, a expansão agroindustrial, a política em conluio com o crime organizado e a ausência do Estado. Beneficiando-se de uma reforma agrária nas décadas de 60 e 70, o Vale do Aguán sofreu uma contrarreforma, no início dos anos 90, com a chegada e a consolidação global do modelo neoliberal, que no interior hondurenho se materializou na desastrosa lei da "modernização agrícola". Essa lei levou a uma rápida recomposição da grande propriedade e à consequente proletarização das famílias camponesas, promovendo, com fundos do Banco Mundial, a expansão do agronegócio e das monoculturas, especialmente a da palma africana. Após o golpe de Estado de 2009, uma importante ofensiva de grupos camponeses organizados começou no Aguán com o objetivo de recuperar as terras que lhes haviam sido tomadas. A resposta de um Estado que garantia os interesses dos produtores de palma e dos traficantes de drogas foi a militarização da região e uma onda de violência que manchou de sangue as margens do rio Aguán. Mais de cem pessoas, incluindo líderes e membros de cooperativas agrárias, foram assassinadas impunemente nos últimos 15 anos, enquanto grande parte das organizações camponesas sofreu o impacto de infiltrações, divisões induzidas, de campanhas de difamação na mídia e repressão judicial e física.

As vinte pessoas assassinadas no setor da comunidade de Rigores (Colón) quando se deslocavam para trabalhar em uma plantação de palma africana (Paso Aguán), incluindo dois adolescentes de 14 e 16 anos e três irmãs de 28, 30 e 33 anos, já haviam denunciado, alguns dias antes, a invasão de policiais que haviam assaltado casas e pequenos pontos de venda, destruindo e queimando móveis, eletrodomésticos e produtos alimentícios. A mesma área já foi palco de incursões de grupos criminosos dedicados, com total impunidade, a despejar centenas de famílias que recuperaram terras e territórios. Enquanto isso, no interior e na costa caribenha, se multiplicam os megaprojetos de turismo e de energia, bem como as atividades extrativistas.

A Plataforma Agrária do Aguán denuncia que o massacre dos Rigores ocorre logo após o anúncio de uma nova militarização da área e a aprovação de reformas punitivas que criminalizam ainda mais a luta pelo acesso à terra. Na mesma linha, estão as denúncias de outras organizações sociais. "O conflito surge da decisão política de tomar terras dos camponeses e entregá-las aos proprietários de terras e ao agronegócio. Quem ousa protestar é criminalizado, detido, expulso, assassinado", explica o Conselho Cívico das Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH). "Os grupos criminosos", continua a organização indígena Lenca, "agem no silêncio das instituições; os bancos continuam financiando projetos de desapropriação; os acordos feitos com as autoridades nunca são respeitados e o Estado continua protegendo os ricos. É por isso que dizemos que o crime organizado, o agronegócio e o Estado estão entrelaçados e perseguem os mesmos objetivos". Para resolver essa situação, conclui o COPINH, a militarização dos territórios não é suficiente, mas sim "justiça agrária, investigações independentes, prisão para os autores materiais e dos mandantes". Tudo isso está em perfeita harmonia com o que foi expresso pelo ex-presidente Juan Orlando Hernández nas gravações publicadas pelo Canal RED e por Hondurasgate, quando, ao dirigir-se ao presidente do Congresso, Tomás Zambrano, incentivava o uso da violência para neutralizar aqueles que se opõem e protestam. "Em Honduras, força, logística e sangue são necessários. Se você quer controlar as pessoas, tem que reprimi-las, espremê-las; tem que combater a violência gerando violência". Para o diretor da Rádio Progreso, Padre Ismael "Melo" Moreno, o debate não deve focar na veracidade ou não das gravações, mas, sim, em saber se "seus conteúdos são coerentes com os fatos e com os personagens envolvidos na vida política. A violência desencadeada e anunciada nas gravações não é falsa de forma alguma, é um rio de sangue que corre". [Fonte: Pagine Estere (italiano). Nueva Lista Informativa Nicaragua y Más: Vuelve la represión: violencia, militarización y guerra contra los movimientos sociales

Revisão: Rose Lima]