AGU revê posições dos governos Temer e Bolsonaro e se posiciona contra lei da Ferrogrão, mas defende destravar estudos

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue parcialmente a liminar que, desde 2021, trava os procedimentos para a concessão da ferrovia Ferrogrão, informa a Folha de S. Paulo. A obra escoaria mercadorias, sobretudo grãos, de uma das principais regiões produtoras do País, o Mato Grosso, pelo chamado Arco Norte, na Amazônia. 

A ação vem após a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ter enviado à AGU um pedido para que o ministro-chefe do órgão, Jorge Messias, reveja as posições tomadas em defesa do desenho da obra, aprovado em 2019 pela ANTT e prestes a ser reavaliado pelo STF até o fim do mês.

Ao mesmo tempo, o órgão concordou com o argumento dos indígenas de que a alteração na área do Parque Nacional do Jamaxin (PA) foi inconstitucional. Segundo a AGU, a mudança deveria ter sido feita via projeto de lei e não por medida provisória, como ocorreu.

Quanto à questão do território, a pasta afirma que recebeu "novas informações técnicas" apresentadas por órgãos ambientais e, por isso, agora passará a ser contrária à lei vigente. O órgão também aponta necessidade de haver "contrapartida" em termos de área ambiental a ser protegida.

Em sessão marcada para a próxima quarta-feira (31), o STF decidirá se referenda ou não a liminar do ministro da Corte Alexandre de Moraes datada de 2021, que anulou MP do governo Michel Temer e restaurou os limites do Parque Nacional do Jamaxin (PA), atendendo a um pedido do Psol. 

Moraes paralisou os processos relacionados à Ferrogão, em especial aqueles em trâmite na Agência Nacional dos Transporte Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU), o que acabou travando estudos sobre a obra.