Aprovação de MP da Mata Atlântica ameaça segurança hídrica e alimentar da população
Mudanças nas regras ambientais permitem a destruição do bioma e comprometem a proteção climática e da biodiversidade
247 - Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória da Mata Atlântica, contendo "jabutis" que não guardam relação com o texto original, representa um perigo iminente para a segurança climática, hídrica e alimentar da maioria dos brasileiros. Com apenas 12,4% de cobertura remanescente do bioma, as alterações abrem caminho para a destruição do ecossistema, prejudicando a sociedade como um todo, revela reportagem de O Globo.
Cerca de 72% da população brasileira vive na região da Mata Atlântica, o que a torna particularmente vulnerável a essa decisão do Congresso.
O ex-deputado federal Fábio Feldmann, autor da lei e responsável pelo capítulo sobre Meio Ambiente da Constituição brasileira destaque que a medida, se não vetada, agravará a crise climática e de biodiversidade, eliminará recursos cruciais para a população e violará a Lei da Mata Atlântica já consolidada.
A reportagem destaca, ainda, que as mudanças propostas na MP 1.150 permitem a derrubada da floresta sem estudos prévios, comprometendo ainda mais esses serviços ecossistêmicos.
Além disso, a MP enfraquece o Código Florestal ao postergar o prazo de adequação ambiental e eliminar a necessidade de compensação para desmatamentos fora das áreas de preservação permanente. O texto destaca que essas medidas colocam em risco a restauração de 20 milhões de hectares de florestas, incluindo outros biomas, e intensificam a pressão imobiliária nas áreas próximas a essas unidades de conservação.
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