Câmara retoma discussão sobre proposta que pode aumentar o desmatamento na Mata Atlântica

Pelo projeto não será necessário parecer técnico de órgão ambiental estadual para o desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana

Mata Atlântica e a parte interna da Câmara dos Deputados
Mata Atlântica e a parte interna da Câmara dos Deputados (Foto: Câmara dos Deputados | ABR)


247 - A Câmara dos Deputados ignorou nesta quarta-feira (24) a decisão do Senado e retomou a discussão de trechos de uma medida provisória que enfraquecem regras de proteção da Mata Atlântica, bioma da costa leste brasileira, do Nordeste a Sul do País, e com partes no Paraguai e na Argentina. No Brasil, a vegetação tem cerca de 12,4% do que existia originalmente, quando ela ocupava mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados em 17 estados do território brasileiro. O percentual foi divulgado no ano retrasado em relatório da Fundação SOS Mata Atlântica feito numa parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A Mata Atlântica foi decretada Reserva da Biosfera pela Unesco e Patrimônio Nacional, na Constituição Federal de 1988.

Pela proposta não será necessário parecer técnico de órgão ambiental estadual para o desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana. A supressão da mata será feita por decisão do órgão ambiental municipal.

De acordo com a proposta, medidas compensatórias devem ser equivalentes à área desmatada em caso de construção de empreendimentos lineares em áreas de preservação permanente.

Também não será preciso um estudo prévio de impacto ambiental da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.

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