'Direito dos povos indígenas à terra é cláusula pétrea', diz Barroso

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso – relator do processos na Corte referentes às questões indígena, climática e ambiental – afirmou não ter dúvidas de que “o direito dos povos indígenas à terra é cláusula pétrea.

Segundo reportagem do jornal O Globo, a declaração de Barroso foi feita no âmbito da ação que defende que os povos originários só possam reivindicar terras onde já estavam em 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada. A decisão do STF sobre o caso deverá ser aplicada por juízes de todo o país em outras ações do gênero. 

Questionado sobre ação que cobra do governo Jair Bolsonaro um plano de enfrentamento à pandemia decovid-19 nos territórios indígenas, Barroso criticou o “quadro de profunda desarticulação” das autoridades no combate ao avanço do coronavírus. Uma quarta versão do documento foi aprovada parcialmente pelo ministro em março. 

“Encontramos uma estrutura de atendimento aos povos indígenas muito depreciada, que é produto de problemas de longa data e de sucessivos governos. A essa situação, que já era grave, se somam múltiplos fatores, como a dificuldade em sensibilizar alguns atores governamentais para a importância da questão indígena; a complexidade técnica de um plano dessa natureza; e a gravidade da pandemia, que levou a uma grande sobrecarga de todas as estruturas governamentais, com agravamento do quadro”, destacou.

“Minha preocupação é salvar vidas. Esse é o objeto da ação. Como juiz, tenho que me limitar a ele. Não acho positivo falar em responsabilização neste momento. As decisões estão sendo progressivamente cumpridas”, completou. Na mesma decisão, Barroso também determinou a retirada de invasores, como grileiros, garimpeiros e madeireiros, dos territórios indígenas. Ainda segundo o magistrado, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal devem elaborar um plano de isolamento dos invasores com a colaboração do Ibama, da Funai e da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

“O foco de um plano desse tipo é conter invasões e evitar o contato dos invasores com as comunidades locais. Um novo Plano de Isolamento acaba de ser apresentado e será examinado. A desintrusão é uma questão que está no meu “radar”, mas sem desconsiderar as complexidades da pandemia. Desintrusão, com envio de tropas, em meio à pandemia, aumentaria muito o risco de contaminação”, observou Barroso.

“Precisamos tratar com urgência da Amazônia. O Brasil pode prestar um grande serviço à humanidade e a si próprio propondo um novo modelo de desenvolvimento que se baseie na bioeconomia da floresta e na geração de produtos de alto valor agregado, com base em sua enorme biodiversidade”, disse. 

“É uma grande oportunidade que não podemos desperdiçar de produção de novos medicamentos, cosméticos, produtos e patentes, que permitiriam o desenvolvimento da região, a melhoria da vida das pessoas, mantendo a floresta preservada. Precisamos enfrentar os crimes ambientais, proteger as áreas indígenas e criar uma bioeconomia da floresta — afirma Barroso”, completou.