STF suspende presunção de 'boa-fé' na venda de ouro, em duro golpe na cadeia de comércio ilegal do minério
Decisão do ministro Gilmar Mendes determinou que o governo federal adote, em 90 dias, regras para fiscalização do comércio de ouro especialmente na verificação de sua origem
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 na comunidade 247 no WhatsApp e siga o canal do Brasil 247 no WhatsApp.
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (4) a aplicação da chamada "presunção da boa-fé" na venda de ouro. O ministro também determinou que o governo federal adote, em 90 dias, regras para a fiscalização do comércio do produto especialmente na verificação da origem do material.
A decisão do magistrado representou um duro golpe na cadeia do comércio ilegal de ouro no Brasil. Atualmente basta declarar que o produto vem de uma origem legal para que a venda seja autorizada por órgãos competentes.
Mendes é o relator de uma ação do Partido Verde questionando um trecho da lei que fixou critérios aplicáveis às Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMS), para a regularização da aquisição de ouro produzido em áreas de garimpo. Segundo a norma, distribuidoras podem comprar o metal com base no princípio da boa-fé, ou seja, utilizando apenas informações prestadas por vendedores. Para o PV, a regra estimula o comércio ilegal de ouro na Amazônia.
De acordo com a decisão do ministro do Supremo, o governo federal deverá colocar em prática "medidas (legislativas, regulatórias e/ou administrativas) que inviabilizem a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas". "É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado. O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto", afirmou.
Para combater o garimpo ilegal, a Receita Federal anunciou no mês passado que vai instituir a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. Agentes também investigam a operação de empresas estrangeiras no comércio ilegal de ouro no Brasil.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
O conhecimento liberta. Quero ser membro. Siga-nos no Telegram.
A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio
Apoie o 247
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247