Governo federal discute ampliar faixa de fronteira na Amazônia para permitir atuação das Forças Armadas

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal estuda propor a ampliação da delimitação da faixa de fronteira na região da Amazônia Legal para permitir uma atuação maior das Forças Armadas na região, disse nesta sexta-feira (21) o ministro da Justiça, Flávio Dino.

A proposta, feita pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a ampliação da faixa de fronteira dos atuais 150 quilômetros para 250 quilômetros. Isso permitiria uma atuação de vigilância das Forças Armadas nesse território maior sem a necessidade de ações especiais ou convocações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

"O ministro (da Defesa, José) Múcio defende essa tese... Vamos agora, nessa próxima etapa, provavelmente debater esse tema", disse Dino.

A mudança teria que ser feita através de uma emenda constitucional, já que a previsão do tamanho da faixa de fronteira está prevista na Constituição.

A proposta é uma das ações de segurança que o governo prevê na Amazônia. Parte das medidas foram apresentadas nesta sexta-feira. Entre elas, a ampliação do número de bases terrestres e fluviais na região para combater crimes ambientais e outros ilícitos, chegando a 34 postos com presença de policiais federais e dos Estados.

"O tema mais importante do Amas é a instalação de 34 bases integradas, ou seja, com polícias federais e polícias estaduais, sendo 28 bases terrestres, 6 bases fluviais e 2 centros de comando. Um centro de cooperação policial internacional liderado pela Polícia Federal... e outro centro de comando da Força Nacional, ambos sediados em Manaus", disse o ministro.

"A nossa expectativa é que essas 34 bases signifiquem a mobilização de 6 mil policiais que estarão permanentemente nos vários pontos da Amazônia, garantindo presença", acrescentou.

O anuário de segurança pública, apresentado na quinta-feira, mostrou que as cidades da Amazônia Legal têm uma taxa de mortes violentas 54% acima do restante do país.

O Plano Amazônia: Segurança e Soberania prevê o investimento de 2 bilhões de reais para criação de estruturas de segurança e compra de equipamentos, e a criação de uma Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional com sede em Manaus.