Guajajara critica retirada de demarcação de terras indígenas de seu ministério: “esvaziamento total”

247 — A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criticou nesta quarta-feira (24) a retirada da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas de sua pasta, informou o Congresso em Foco. Essa mudança foi realizada pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), relator da MP 1154/23, que trata da reestruturação da administração federal.

Ao Congresso em Foco, a ministra afirmou que “essa alteração da MP é um retrocesso absurdo”. “É o esvaziamento total do ministério. Essa é a nossa principal pauta ali. Estamos na articulação com os líderes do governo e com o relator para que a gente possa apresentar nova proposição que não retire totalmente essa prerrogativa, para que o ministério continue na articulação desse processo demarcatório”, denunciou.

Ela compareceu ao Congresso, onde teve reuniões com parlamentares para tratar de um assunto específico. Segundo a proposta apresentada pelo relator da Medida Provisória 1154, a responsabilidade de demarcar terras indígenas deve retornar ao Ministério da Justiça. O relator, Bulhões, justifica essa medida afirmando que ela busca garantir a imparcialidade na análise dos processos de demarcação, enquanto preserva no Ministério dos Povos Indígenas a defesa, o uso exclusivo e a administração das terras e territórios já demarcados.

Guajajara informou que o ministro Flávio Dino também se opõe a essa mudança. Segundo ela, ele acredita que é legítimo que essa atribuição permaneça com o Ministério dos Povos Indígenas. Além disso, Guajajara revelou que Isnaldo Bulhões afirmou que o texto atual não será aprovado. Como alternativa, ela defende a aprovação de um texto intermediário que permita ao seu ministério acompanhar os processos de demarcação que sejam aprovados pelo Ministério da Justiça. Ela argumenta que a ideia é encontrar uma proposta alternativa que não retire completamente essa atribuição do Ministério dos Povos Indígenas.

Segundo Sonia Guajajara, a demarcação das terras indígenas é fundamental no combate à crise climática e ao desmatamento no Brasil. Ela espera que o Parlamento entenda a importância de apoiar os povos indígenas e a demarcação das terras indígenas.

Além disso, o relator da Medida Provisória fez várias outras mudanças na estrutura do governo. Entre as propostas, está o realocamento de responsabilidades dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura, assim como a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda, para o Banco Central.

A ministra também expressou sua preocupação com a movimentação no Congresso para votar a urgência do Projeto de Lei 490/2007, que determina a participação dos estados e municípios onde estão localizadas as terras indígenas no processo de demarcação. O texto estabelece um marco temporal, estipulando que apenas as áreas ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 1988, ou terras perdidas devido à violência, clandestinidade ou precariedade, sejam demarcadas. Segundo a proposta, essa ocupação precisa ser comprovada pela etnia, algo que não é exigido atualmente.

Membros da bancada ruralista estão negociando com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão desse item na pauta do plenário. A ministra criticou o PL 490, destacando que ele inclui outros 14 projetos de lei, incluindo a polêmica PEC 215, que busca transferir a atribuição de demarcação de terras indígenas para o Legislativo, em vez de permanecer com o Executivo. Segundo a ministra, o PL 490 facilita o licenciamento ambiental e permite a exploração de terras indígenas, inclusive das áreas habitadas por povos isolados. Ela também expressou esperança com o julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal, que está agendado para 7 de junho.