João Paulo Ribeiro Capobianco: 'Ibama e Ministério do Meio Ambiente não fazem oposição à exploração de petróleo no Amapá'

247 - Secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o biólogo e ambientalista João Paulo Ribeiro Capobianco afirmou em entrevista ao 247 que a decisão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de não conceder licença
para a Petrobrás explorar um poço na Foz do Amazonas, no Amapá. "O Ibama atua permanentemente em parceria" com a estatal, complementou o dirigente. 

"Não pode parecer que a decisão tenha a ver com oposição à ação da Petrobrás. A totalidade do corpo técnico do Ibama não identificou, não recebeu segurança necessária para emitir a licença. Não tem nada a ver com desprezar um recurso que o Brasil possui, negar, se opor à exploração de petróleo na Margem Equatorial. Não tem nada a ver com qualquer posição do Ministério do Meio Ambiente ou do Ibama que questione o uso do petróleo. Tem a ver com falta de informações suficientes para a emissão de uma licença com a segurança que a lei obriga", afirmou. 

O secretário defendeu uma "licença segura". "O que mais acontece quando se emite licença sem o devido respaldo técnico-científico e segurança jurídica, o Ministério Público entra com ação e paralisa o processo", continuou. 

De acordo com o dirigente, o governo federal ficou desde 2012 "sem fazer esses estudos" para o licenciamento ambiental na região. O dirigente esclareceu que a decisão do Ibama não foi consequência da necessidade de o Brasil ampliar as ofertas de energia limpa. "O fato de desejarmos sair da Era dos combustíveis fósseis nem será considerado no processo de licenciamento ambiental".

O secretário também defendeu investimentos em fontes de energia renováveis. "Nosso desafio é buscar fontes de energia que garantam a qualidade socioambiental. O Brasil está sendo bem sucedido". 

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, decidiu na última quarta-feira (17) não aprovar a licença pedida pela Petrobrás para perfuração no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. O órgão apontou "inconsistências técnicas". De acordo com o Ibama, são necessários novos estudos para o licenciamento ambiental da região. 

Para acontecer a exploração na região será necessária uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), uma pesquisa conduzida pelos Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia.

O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, afirmou que a Margem Equatorial é uma "nova fronteira". No plano de negócios da estatal, há quase US$ 3 bilhões em investimentos na zona previstos até 2027.