Lula e Marina lançam Plano Amazônia, que fecha cerco a desmatadores e incentiva agricultura sustentável

247 - O presidente Lula (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciaram a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que aperta o cerco contra desmatadores ilegais e prevê incentivos econômicos para a produção de agricultura sustentável, informa a CNN.

O foco do documento é avançar no cumprimento da meta de desmatamento ilegal zero em 2030. O plano, elaborado com a participação de 15 ministérios, possui 50 páginas e divide as ações norteadoras em quatro eixos, a saber: 

1. Atividades produtivas sustentáveis;
2. Monitoramento e controle ambiental;
3. Ordenamento fundiário e territorial;
4. Instrumentos normativos e econômicos, dirigidos à redução do desmatamento e à concretização das ações abrangidas pelos demais eixos.

O repórter Caio Junqueira, da CNN, listou as principais medidas do Quadro de Metas e Indicadores, considerado o principal trecho do documento:

• Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais;
• Aumentar 10% o número de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a 2022;
• Instaurar 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia;
• Ingressar com 50 ações civis públicas (ACPs) por ano, para cobrar a reparação de danos contra a flora amazônica
• Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia;
• Contratar 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027;
• Produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal;
• Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar detentores de registro no CARcom desmatamento ilegal via SICAR de acordo com prioridade por área e tamanho de desmatamento;
• Incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União;
• Georreferenciar 100 mil ocupações rurais em terras públicas;
• Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda não destinadas;
• Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia;
• Fortalecer 100 organizações de base comunitária em UCs Federais para o aprimoramento, a formulação e a implementação de políticas públicas e projetos correlatos;
• Ampliar a área de floresta pública federal sob concessão florestal em até 5 milhões de hectares, incluindo a restauração florestal e silvicultura de espécies nativa;
• Demarcar 230.000 km de limites de terrenos marginais de rios federais;
• Criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação;
• Instituir prêmio com juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável, por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar e Plano Safra