MPF denuncia presidente da Funai e o acusa de fazer relatório ilegal contra servidores

Segundo o MPF no Amazonas, Marcelo Xavier, escolhido por Bolsonaro, produziu um documento para perseguir e acusar falsamente servidores do próprio órgão e associações indígenas

www.brasil247.com - Marcelo Xavier
Marcelo Xavier (Foto: Reprodução | ABR)


247 - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma denúncia contra o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, pelo crime de denunciação caluniosa. De acordo com o MPF, o dirigente, escolhio por Jair Bolsonaro (PL), produziu um relatório de inteligência ilegal para perseguir e acusar falsamente servidores do próprio órgão e associações indígenas. O ministério também acusou o presidente da Funai de fazer uma representação sem provas contra o procurador da República Igor Spíndola. 

A ação penal do MPF inclui o pedido de condenação de Xavier à reparação dos danos morais causados às vítimas e à sociedade, com o pagamento de indenização de R$ 100 mil, além da perda da função pública.

"Marcelo Xavier deu causa à instauração de inquérito policial contra diversos servidores da Funai, integrantes da Associação Waimiri Atroari e pessoas jurídicas, imputando-lhes os crimes de tráfico de influência e de prevaricação, mesmo sabendo que eram inocentes", disse o MPF. 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

"Após o arquivamento do inquérito, o presidente da Funai, em caráter de revanche, representou criminalmente contra o procurador da República Igor Spíndola, responsável pelo despacho de arquivamento. A representação, feita ao procurador-geral da República, apresentava três condutas que não caracterizam nenhum crime, sem provas ou indícios de qualquer irregularidade", continuou. 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O MPF pede a condenação de Marcelo Xavier, por duas vezes, pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena de prisão de dois a oito anos e multa.

Pressão política contra servidores 

O MPF explica, na denúncia apresentada à Justiça Federal, que Marcelo Xavier utilizou a notificação para abertura de inquérito contra os servidores da Funai como instrumento de pressão política no processo de licenciamento ambiental, especificamente no que diz respeito ao componente indígena, da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), o Linhão de Tucuruí.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

No despacho de arquivamento do inquérito, o MPF apontou a total ausência de hipótese investigativa, tanto pela falta de caracterização mínima como crime das condutas apresentadas, quanto pela ausência de indícios de autoria e de materialidade.

As condutas apresentadas pelos servidores da Funai no processo de licenciamento, de acordo com o MPF, são compatíveis com quem pretende trabalhar em prol da defesa de direitos indígenas e Marcelo Xavier deveria saber disso, pelo seu grau de instrução e conhecimento jurídico. "O representante sabe (ou no mínimo deveria saber) acerca da ausência de conteúdo normativo que o autorizasse desencadear investigação criminal, uma vez que é também delegado de Polícia Federal", explicou o procurador Igor Spíndola no despacho de arquivamento do inquérito.

Revanche contra procurador 

Após o arquivamento do inquérito, o presidente da Funai fez a representação criminal contra o procurador que assinou o despacho, mencionando crimes do Código Penal e da Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). Após análise da representação, a atuação do procurador mencionada por Marcelo Xavier foi considerada realizada “de forma técnica, fundamentada, impessoal e diligente por parte do membro do Ministério Público Federal”.

"Diante da patente atipicidade da conduta e da ausência de elementos informativos mínimos que permitam afirmar prática de um crime por parte do procurador da República Igor da Silva Spíndola, a eventual instauração de uma investigação contra a referida autoridade poderia servir apenas como (mais um) fator de pressão no já conturbado processo de licenciamento ambiental da Linha de Transmissão Waimiri Atroari. Tal utilização indevida dos órgãos de persecução penal e de Justiça não contará com a chancela da Procuradoria Regional da República da 1ª Região nem, certamente, do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região", aponta trecho da manifestação do MPF, que foi acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, arquivando a representação contra o procurador Igor Spíndola.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A ação penal apresentada pelo MPF contra Marcelo Xavier tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o n. 1015542-10.2022.4.01.3200.

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O conhecimento liberta. Quero ser membro. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Apoie o 247

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Cortes 247

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
WhatsApp Facebook Twitter Email