PL do veneno ameaça aumentar autorizações de agrotóxicos após recorde durante governo Bolsonaro

247 - Em discussão no Senado, o projeto de lei (PL) 1.459/2022, conhecido como "PL do agrotóxico" ou "PL do veneno" por seus críticos, poderá resultar na ampla autorização de novos pesticidas no país. Defendido pela bancada ruralista, que questiona o processo atual de autorizações, o novo texto concentraria no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) a decisão de liberação de novas substâncias, reduzindo o papel do Ibama e da Anvisa a órgãos consultivos. Essa proposta levanta preocupações, uma vez que durante o governo Bolsonaro foram concedidas 2.182 autorizações de agrotóxicos, o maior número registrado em um mandato desde 2003.

Uma das principais críticas dos ambientalistas é que o PL do veneno elimina o veto a produtos que contenham substâncias cancerígenas, informa o jornal O Globo. Caso a lei seja aprovada, essas substâncias poderiam ser autorizadas desde que não apresentem um "risco inaceitável". Tatiana da Silva Pereira, bióloga e ecotoxicologista da Universidade Federal do Pará (UFPA), expressa sua preocupação com as possíveis consequências: "Se já foram 2 mil autorizações em quatro anos, com a atual política de aprovação, imagina modificando isso". A especialista destaca a centralização da liberação no Mapa como um dos principais problemas, tornando a Anvisa e o Ibama meros órgãos consultivos, além da aprovação automática de um produto caso a análise ultrapasse dois anos.

Atualmente, para obter autorização para comercialização e aplicação de um novo agrotóxico no Brasil, a empresa responsável precisa solicitar autorizações independentes à Anvisa, Ibama e Mapa, cada um analisando sua área de competência. O novo texto do PL mantém a responsabilidade desses órgãos, mas tira seu poder decisório, deixando a decisão final nas mãos do Mapa. Além de modificar o processo, o PL traz outros gatilhos que aceleram a autorização de agrotóxicos, como a liberação automática após dois anos de análise, a permissão de uso próprio em determinadas situações e a concessão de registro temporário desde que as substâncias sejam vendidas em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A origem do Projeto de Lei remonta a 24 anos atrás, quando o então senador Blairo Maggi apresentou o projeto original, PL 526/1999, com a intenção de alterar apenas um artigo da Lei dos Agrotóxicos, referente ao monitoramento de produtos. Posteriormente, no Senado, o projeto passou a modificar também o artigo 9, sobre embalagens, e foi encaminhado à Câmara Federal. Nos últimos anos, o texto sofreu alterações profundas e, atualmente, propõe uma nova legislação integralmente.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é um defensor do projeto e se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o assunto. Fávaro afirmou que eventuais "excessos" presentes no texto serão ajustados e prometeu uma "análise técnica muito rigorosa". No entanto, para Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura do Greenpeace Brasil, o projeto não tem solução. Segundo ela, os artigos mais controversos são exatamente os que a bancada ruralista deseja, já que permitiriam o uso de substâncias cancerígenas, aumentando a quantidade de produtos disponíveis no mercado. Lacôrte destaca a importância de revisar as substâncias já autorizadas no passado, mas atualmente banidas na Europa, e investir em laboratórios capazes de realizar todos os testes necessários.

Os impactos à saúde são uma preocupação central. Estudos têm demonstrado diariamente os efeitos nocivos dos agrotóxicos na saúde humana, como infertilidade, abortos, má formação de fetos e contaminações agudas. Marina Lacôrte afirma que o Brasil deveria estar discutindo a revisão das substâncias autorizadas anteriormente, em vez de facilitar novas autorizações. Ela destaca que o país precisa investir em outras formas de produção, com o mesmo nível de investimento direcionado ao agronegócio nas últimas décadas. Os agricultores são os mais afetados atualmente, pois, sem a devida informação, muitos não utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs) e enfrentam problemas de saúde relacionados aos agrotóxicos.

Além dos impactos na saúde humana, os agrotóxicos também contaminam o solo e o lençol freático, afetando diversas outras populações, como as abelhas, importantes polinizadoras das plantações.

A discussão sobre o "PL do veneno" continua no Senado, gerando preocupação entre especialistas e organizações ambientais. A decisão sobre o projeto de lei terá implicações significativas para o futuro da agricultura no Brasil, tanto em termos de saúde pública quanto de preservação ambiental.